Questões de Concurso – Aprova Concursos

166)

Q143159 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 - Gabarito 1

O Estudo da Teoria Geral da Constituição revela que a Constituição dos Estados Unidos se ocupa da definição da estrutura do Estado, funcionamento e relação entre os Poderes, entre outros dispositivos. Por sua vez, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é detalhista e minuciosa. Ambas, entretanto, se submetem a processo mais dificultoso de emenda constitucional. Considerando a classificação das constituições e tomando-se como verdadeiras essas observações, sobre uma e outra Constituição, é possível afirmar que

a) a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é escrita, analítica e rígida, a dos Estados Unidos, rígida, sintética e negativa
b) a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é do tipo histórica, rígida, outorgada e a dos Estados Unidos rígida, sintética.
c) a Constituição dos Estados Unidos é do tipo consuetudinária, flexível e a da República Federativa do Brasil de 1988 é escrita, rígida e detalhista.
d) a Constituição dos Estados Unidos é analítica, rígida e a da República Federativa do Brasil de 1988 é histórica e consuetudinária.
e) a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é democrática, promulgada e flexível, a dos Estados Unidos, rígida, sintética e democrática.

167)

Q152845 - PGR - 2012 - PGR - Procurador

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

a)
Para o neoconstitucionalismo, todas as disposições constitucionais são normas juridicas,e a Constituição, além de estar em posição formalmente superior sobre o restante da ordem juridica, determina a compreensão e interpretação de todos os ramos do Direito.
b)
A visão substancialista da Constituição conduz, no controle de constitucionalidade, a uma postura mais deferente acerca das decisões dos Poderes Públicos.
c)
Para os procedimentalistas,a jurisdição constitucional tem o papel exclusivo de assegurar os pressupostos necessários ao bom funcionamento da democracia.
d)
A Constituição brasileira de 1988 enquadra-se na categoria das constituições dirigentes,porque, além de estabelecer a estrutura básica do Estado e de garantir direitos fundamentais, impõe ao Estado diretrizes e objetivos principalmente tendentes a promover a justiça social, a igualdade substantiva e a liberdade real.

168)

Q38777 - CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos

Com relação à constituição em geral e aos princípios constitucionais
fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Denomina-se constituição outorgada a elaborada e estabelecida com a participação do povo, normalmente por meio de Assembleia Nacional Constituinte.

Certo
Errado

169)

Q19462 - CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz

Com relação ao objeto, aos elementos e aos tipos de constituição, assinale a opção correta.

a) Quanto ao modo de elaboração, a vigente CF pode ser classificada como uma constituição histórica, em oposição à dita dogmática.
b) O objeto da CF é a estrutura fundamental do Estado e da sociedade, razão por que somente as normas relativas aos limites e às atribuições dos poderes estatais, aos direitos políticos e individuais dos cidadãos compõem a Constituição em sentido formal.
c) Por limitarem a atuação dos poderes estatais, as normas que regulam a ação direta de inconstitucionalidade e o processo de intervenção nos estados e municípios integram os elementos ditos limitativos.
d) Os elementos formais de aplicabilidade são exteriorizados nas normas constitucionais que prescrevem as técnicas de aplicação delas próprias, como, por exemplo, as normas inseridas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
e) Distintamente da constituição analítica, a constituição dirigente tem caráter sintético e negativo, pois impõe a omissão ou negativa de ação ao Estado e preserva, assim, as liberdades públicas.

170)

Q183818 - FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo

As categorias de classifcação das constituições quanto à possibilidade de reforma são:

a) rígidas, consuetudiárias pactuadas;
b) analíticas,flexíveis e intéticas;
c) costumeiras, pactuadas e outorgadas;
d) rígidas,semirrígidas e flexíveis;
e) pactuadas, analíticas e cesaristas.

171)

Q35806 - FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com base no critério da estabilidade, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como

a) histórica, pois resulta da gradual evolução das tradições, consolidadas como normas fundamentais de organização do Estado.
b) cesarista, pois foi formada com base em um plebiscito a respeito de um projeto elaborado pela autoridade máxima da República.
c) flexível, por admitir modificações em seu texto por iniciativa de membros do Congresso Nacional e pelo Presidente da República.
d) semirrígida, por comportar modificações de seu conteúdo, exceto com relação às cláusulas pétreas.
e) rígida, pois só é alterável mediante a observância de processos mais rigorosos e complexos do que os vistos na elaboração de leis comuns.

172)

Q19318 - MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça

A atual Constituição da República Federativa do Brasil é considerada rígida em razão:

a) das suas alterações exigirem procedimento para alteração mais qualificado que o das leis ordinárias;
b) da possibilidade de ser alterada após determinado prazo de sua promulgação;
c) de não permitir emenda constitucional quando houver violação às denominadas cláusulas pétreas;
d) da possibilidade de haver modificação da Constituição Federal mediante plebiscito;
e) Nenhuma das alternativas anteriores.

173)

Q47074 - CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça

Assinale a opção correta com referência ao conceito e à classificação das constituições.

a) Para a teoria da força normativa da constituição - desenvolvida, principalmente, pelo jurista alemão Konrad Hesse -, a constituição tem força ativa para alterar a realidade, sendo relevante a reflexão dos valores essenciais da comunidade política submetida.
b) De acordo com a classificação quanto à extensão, no Brasil, a Constituição de 1988 é sintética, pois constitucionaliza aspectos além do núcleo duro das constituições, estabelecendo matérias que poderiam ser tratadas mediante legislação infraconstitucional.
c) As constituições denominadas rígidas são aquelas que não admitem alteração e que, por isso mesmo, são consideradas permanentes.
d) Para o jurista alemão Peter Härbele, a constituição de um país consiste na soma dos fatores reais de poder que regulamentam a vida nessa sociedade.
e) O legado de Carl Schmitt, considerado expoente da acepção jurídica da constituição, consistiu na afirmação de que há, nesse conceito, um plano lógico-jurídico, em que estaria situada a norma hipotética fundamental, e um plano jurídicopositivo, ou seja, a norma positivada.

174)

Q91355 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa,

Acerca do conceito e da classificação das constituições, assim como
dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Toda constituição é necessariamente escrita e representada por um texto solene e codificado.

Certo
Errado

175)

Q70443 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPU - Analista Administrativo

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

a) A CF é classificada como dogmática, mesmo que haja a possibilidade de modificação no seu texto.
b) Quanto à sua estabilidade, a CF é um exemplo de constituição classificada como flexível, pois possibilita a sua evolução por intermédio de emendas constitucionais.
c) Trata-se de uma constituição balanço, pois visa garantir a permanência dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, voltando-se precipuamente para o passado.
d) Caso existissem normas programáticas na CF, ela seria um exemplo de constituição garantia.
e) Para que tivesse plena eficácia no mundo jurídico, a CF foi outorgada.

176)

Q293513 - MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar,

A Constituição Federal Brasileira de 1988 pode ser classificada da seguinte maneira:

a)
Pactuada, instrumental, sintética, histórica e semirrígida.
b)
Pactuada, escrita, analítica, sistemática e rígida.
c)
Promulgada, instrumental, analítica, histórica e rígida.
d)
Outorgada, escrita, sintética, dogmática e semirrígida.
e)
Promulgada, instrumental, analítica, sistemática e rígida.

177)

Q47381 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária,

De acordo com a classificação das constituições, assinale a opção correta.

a) Quanto à sua mutabilidade, a CF pode ser classificada como semirrígida, uma vez que não pode ser alterada com a mesma simplicidade com que se modifica uma lei.
b) A CF é um exemplo de constituição outorgada, visto que foi elaborada por representantes legítimos do povo.
c) Segundo a classificação ontológica de Karl Loewenstein, as constituições podem ser divididas em normativas, nominais ou semânticas, conforme o grau de correspondência entre a pretensão normativa dos seus preceitos e a realidade do processo de poder.
d) Quanto à ideologia, a CF é classificada pela doutrina como ortodoxa.
e) A CF foi elaborada sob influxo dos costumes e transformações sociais. Sua confecção é fruto da evolução histórica das tradições do provo brasileiro, sendo, por isso, classificada como uma constituição histórica.

178)

Q54653 - COPEVE - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1

Classificando-se a Constituição brasileira de 1988 de acordo com os diferentes modelos que surgiram na história constitucional mundial, trata-se de uma Constituição

a) formal, pactuada, flexível e pluralista.
b) democrática, rígida, sintética e liberal.
c) democrática, rígida, analítica e dirigente.
d) formal, flexível, pluralista e liberal.
e) formal, democrática, flexível e dirigente.

179)

Q51440 - MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Advogado

Nossa Constituição Federal apresenta a seguinte classificação:

a) Quanto ao conteúdo pode ser classificada como material e quanto à estabilidade rígida.
b) Quanto à estabilidade é considerada flexível e quanto à forma escrita.
c) Quanto a estabilidade rígida e quanto a origem outorgada.
d) Quanto ao modo de elaboração histórica e quanto à origem promulgada.
e) Quanto ao modo de elaboração pode ser considerada dogmática e quanto a sua origem promulgada.

180)

Q61228 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

Relativamente às espécies de Constituições, é INCORRETO afirmar que

a) uma Constituição pode ter partes rígidas e partes flexíveis.
b) Constituições escritas excluem a possibilidade de costumes constitucionais.
c) toda Constituição rígida é escrita.
d) toda Constituição costumeira é, ao menos conceitualmente, flexível.
e) nem toda Constituição escrita é rígida.

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