Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q338356 - FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Específica

A empresa atacadista Galo da Alvorada importou mercadorias para revender, oriundas da China, recolhendo o ICMS da

importação, por guia especial, sobre uma base de cálculo de R$ 1.000.000,00, valor no qual já se encontra incluído o próprio

ICMS. Vendeu 50% desse lote de mercadorias pelo valor de R$ 800.000,00, com isenção e sem previsão de manutenção de

crédito. Vendeu 25% desse lote de mercadorias, pelo valor de R$ 600.000,00, para comerciantes de Pernambuco, em

operações tributadas. Vendeu os restantes 25% para comerciantes de Tocantins, em operação tributada, pelo valor de

R$ 600.000,00. Considerando alíquota interna de 17%, o valor final do ICMS apurado, nesse período, é de

a)
R$ 44.000,00 - saldo credor.
b)
R$ 78.000,00 - saldo credor.
c)
R$ 73.500,00 - saldo devedor.
d)
R$ 41.000,00 - saldo devedor.
e)
R$ 87.000,00 - saldo devedor.

47)

Q552487 - CETRO - 2015 - AMAZUL - Auditor

Sobre a espécie tributária “taxa”, assinale a alternativa correta.

a) É o modo de financiamento próprio dos serviços públicos indivisíveis.
b) Licença de portar uma arma é fato gerador de taxa de serviço.
c) Tem como fato gerador uma atuação estatal específica, referível ao contribuinte.
d) Preço público é sinônimo de taxa de serviço, tendo por fato gerador obrigação assumida voluntariamente.
e) Realização de obra pública que implica valorização de imóvel é fato gerador de taxa de serviço.

48)

Q338317 - FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Específica

Sobre os impostos em espécie, é correto afirmar:

a)
É possível a instituição de alíquota progressiva no ITCMD, uma vez que essa sistemática dá concreção ao princípio da capacidade contributiva, servindo como instrumento de desconcentração de riqueza.
b)
Incide o ITBI sobre os contratos de promessa de com-pra e venda de imóveis, pois constituem negócios jurídicos aptos a transferir o domínio do bem imóvel.
c)
Não incide o ISS sobre a prestação de serviços concomitante à locação de bens móveis, pois se trata de atividade-meio insuscetível de ser gravado pelo referido imposto.
d)
Não incide o ICMS na operação de arrendamento mercantil internacional, pois recai sobre a entrada de bem de exterior, mesmo na hipótese de antecipação de compra, quando enseja transferência de sua titularidade.
e)
É constitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o ITBI com base no valor venal do imóvel, uma vez que constitui signo presuntivo de riqueza e viabiliza a justiça fiscal entre os contribuintes.

49)

Q338324 - FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Específica

Sobre os impostos em espécie, é correto afirmar:

a)
Incide ICMS nas prestações de serviço de comunicaçãonas modalidades de radiodifusão sonora e desons e imagens de recepção livre e gratuita.
b)
O IPI poderá ser não cumulativo, compensando-se oque for devido em cada operação com o montantecobrado nas anteriores.
c)
O II terá reduzido seu impacto sobre a aquisição debens de capital pelo contribuinte do imposto.
d)
O IR será progressivo e terá suas alíquotas fixadasde forma a desestimular a manutenção de propriedadesimprodutivas.
e)
O IOF não se submete ao princípio da anterioridade,assim como ao princípio da anterioridade nonagesimal.

50)

Q340766 - FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas

Considere as seguintes situações:

I.Definição da base de cálculo de taxa de poder de

polícia.

II.Fixação das alíquotas máximas e mínimas do ISSQN.

III.Aumento da alíquota do IPI, atendidas as condições

e os limites estabelecidos em lei.

IV.Estabelecimento das alíquotas do ICMS aplicáveis

às operações e prestações interestaduais.

V.Definição de contribuinte de imposto.

Com base no que dispõem a Constituição Federal e o Có-

digo Tributário Nacional, as situações acima descritas

podem ser criadas, correta e respectivamente, por meio de

a)
decreto; resolução do Senado Federal; lei ordinária; decreto; lei ordinária.
b)
lei complementar; lei complementar; resolução do Senado Federal; resolução do Senado Federal; lei complementar.
c)
lei ordinária; lei complementar; decreto; resolução do Senado Federal; lei complementar.
d)
resolução do Senado Federal; lei ordinária; resolução do Senado Federal; lei ordinária; lei ordinária.
e)
lei complementar; resolução do Senado Federal; lei ordinária; lei complementar; lei ordinária.

51)

Q343549 - IBFC - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade

Assinale a alternativa que completa correta e

respectivamente as lacunas.

Os tributos cuja _______ seja distribuída, no todo ou

em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público

pertencerá à competência _____________daquela a que

tenham sido atribuídos.

a)
Receita / legislativa.
b)
Receita / judiciária.
c)
Receita / executiva.
d)
Despesa / legislativa.
e)
Despesa / executiva

52)

Q343551 - IBFC - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade

As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo

Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de

suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o

exercício regular do poder de polícia, ou a utilização,

efetiva ou potencial, de serviço:

a)
Público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
b)
Público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
c)
Público diversificado e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
d)
Privado diversificado e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
e)
Público ou privado específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

53)

Q384574 - CESPE - 2015 - MPOG - Contador - 17,

Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens

subsequentes.

A taxa é a espécie de tributo cuja obrigação tributária tem por

fato gerador uma situação que independe de vinculação entre

atividade estatal específica e o contribuinte.

Errado
Certo

54)

Q440066 - FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário

É motivo que possibilite à União instituir empréstimo

compulsório a necessidade de:

a)
atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra interna;
b)
enfrentar conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo;
c)
atender a despesas ordinárias, decorrentes de guerra interna;
d)
realizar investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional;
e)
atender a despesas extraordinárias, decorrentes de conflito armado no interior do país.

55)

Q440073 - FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário

Quanto ao Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana

- IPTU, a matéria que poderá ser veiculada por decreto é a:

a)
redução das alíquotas;
b)
majoração da base de cálculo;
c)
atualização da base de cálculo, desde que por índice oficial de correção monetária;
d)
redução da base de cálculo;
e)
atualização da base de cálculo, por qualquer dos índices de preço adotados pelo mercado.

56)

Q440078 - FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário

Dentistas, médicos, contadores e outros profissionais liberais pagam às suas entidades de fiscalização do exercício de suas profissões uma espécie de tributo. De acordo com as disposições constitucionais, esse tributo é:

a) um imposto para o financiamento das entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas por lei;
b) uma contribuição social para financiar as atividades desenvolvidas pelas entidades de fiscalização;
c) uma taxa pelo exercício do poder de polícia das entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas por lei;
d) uma contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas, para financiamento das entidades que exercem o poder de polícia em relação aos profissionais afiliados;
e) uma contribuição de melhoria para o incremento das atividades das entidades que exercem o poder de polícia em relação aos profissionais afiliados.

57)

Q613904 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 639632 AgR/MS, ao analisar a questão relativa à cobrança progressiva do IPTU estabeleceu alguns parâmetros e, de acordo com tal julgamento, é correto afirmar que

a)
a parafiscalidade é o fenômeno por meio do qual se busca a concretização da função social da propriedade.
b)
é inconstitucional o regime de alíquotas progressivas do IPTU com base no valor venal do imóvel.
c)
a progressividade extrafiscal também tem previsão normativa no Estatuto da Cidade.
d)
os pressupostos e condições para aplicação da progressividade extrafiscal e da progressividade fiscal devem ser os mesmos.

58)

Q551988 - CETRO - 2015 - AMAZUL - Contador

De acordo com o CTN (Código Tributário Nacional), em

seu artigo 3º, “tributo é toda prestação pecuniária

compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa

exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída

em lei e cobrada mediante atividade administrativa e

plenamente vinculada.". Sobre tributos, assinale a

alternativa correta.

a)
As taxas constituem determinado tipo de tributo, as quais são cobradas sem a exigência de qualquer contraprestação específica pelo governo.
b)
Os impostos estão vinculados ao exercício regular do poder de polícia que a sociedade outorga ao Estado.
c)
O valor da arrecadação da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) deve ser destinado a financiar a própria atividade de intervenção do governo.
d)
Um tributo tem função de atendimento às entidades paraestatais quando o valor de sua arrecadação é a interferência no domínio econômico.
e)
Os tributos diretos são aqueles cuja alíquota é aplicada sobre o valor comercializado de produtos e serviços, nos diferentes mercados.

59)

Q311254 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico

De acordo com o que estabelece o Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é um tributo que pode ser cobrado

a)
em decorrência da valorização de imóvel de propriedade da pessoa jurídica de direito público que nele realizou benfeitorias.
b)
como consequência do aumento do faturamento dos estabelecimentos comerciais próximos ao local em que foi realizada a obra pública que atraiu a freguesia.
c)
como resultado da melhoria do fluxo viário de determinada região, em razão de obra pública realizada em suas cercanias.
d)
em decorrência da melhoria da qualidade de vida de uma região, com o consequente aumento do valor dos imóveis ali localizados, ocasionada pela remoção das indústrias poluentes daquela área.
e)
de sujeito passivo que teve seu imóvel valorizado em decorrência da realização de obra pública.

60)

Q440072 - FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário

Sobre a disciplina da espécie tributária “taxa" na Constituição

Federal e no CTN, é correto afirmar que:

a)
é um tributo de competência privativa da União;
b)
poderá ter base de cálculo própria de imposto;
c)
é tributo de competência comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
d)
é tributo que poderá ter como fato gerador a prestação de serviço público específico e indivisível;
e)
é um tributo cuja majoração da respectiva base de cálculo é exceção ao princípio da anterioridade.

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