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No que concerne aos sistemas de avaliação das provas, o julgamento realizado pelos Juízes leigos (jurados) no Tribunal do Júri é exemplo do que a doutrina classifica como sistema

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Sobre a teoria geral da prova, considere as assertivas abaixo: I. No sistema acusatório puro, cabe ao juiz, concentrando as funções de acusar e julgar, determinar, ex officio, a produção das provas relevantes para a formação da sua convicção sobre a ocorrência do ilícito imputado ou eventuais causas excludentes da ilicitude. II. É próprio dos sistemas inquisitoriais de processo penal a concessão, ao juiz, da iniciativa probatória para formação de sua livre convicção e para a busca da verdade real. III. A confissão do acusado supre a falta do exame de corpo de delito, ainda que da infração penal tenham resultado vestígios. IV. No crime de receptação, efetivada a prisão do agente com a posse do objeto de origem criminosa, opera-se a chamada inversão do ônus da prova no processo penal. Está correto o que consta APENAS de:

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No que concerne ao regramento geral das provas no CPP,

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Em relação às provas no processo penal é CORRETO afirmar que:

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No que concerne ao regramento específico das provas no CPP,

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Assinale a alternativa correta:

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A possibilidade de o juiz condenar ou não o réu com base nos elementos de informação contidos no inquérito policial, sem o crivo no contraditório na fase judicial, é tema de antiga discussão no processo penal brasileiro. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

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Fagner, irmão de Vitor, compareceu à Delegacia e narrou que

foi vítima de agressões que lhe causaram lesão corporal de

natureza leve. Afirmou Fagner, em sede policial, que Vitor

desferiu um soco em seu rosto, deixando a agressão vestígios,

mas esclareceu que não necessitou de atendimento médico.

Apesar de demonstrar interesse inequívoco em ver seu irmão

responsabilizado criminalmente pelo ato praticado, não

assinou termo de representação formal, além de não realizar

exame de corpo de delito. Vitor foi denunciado pela prática do

crime do Art. 129, § 9º, do Código Penal.

Durante a instrução, Fagner não foi localizado para ser ouvido,

não havendo outras testemunhas presenciais. Vitor, em seu

interrogatório, contudo, confirmou que desferiu um soco no

rosto de seu irmão. Em relação aos documentos do processo,

consta apenas a Folha de Antecedentes Criminais do acusado.

Considerando apenas as informações narradas na hipótese,

assinale a afirmativa correta.

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No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:

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No que diz respeito à disciplina das provas em processo penal, pode-se afirmar que

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Sobre as provas no processo penal,

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De acordo com a redação do art. 156 do Código de Processo Penal, a regra de que a prova da alegação incumbirá a quem o fizer admite exceções, quais sejam: ser facultado ao juiz, de ofício, ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade das medidas; e, determinar no curso da instrução ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvidas sobre ponto relevante.

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A teoria dos “frutos da árvore envenenada”, de origem norte-americana, encontra-se prevista no art. 157, §1º, do Código de Processo Penal, quando este dispõe serem inadmissíveis, sem ressalvas, as provas derivadas das ilícitas.

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No que se refere à prova documental, assinale a alternativa

correta segundo o CPP.

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A formação da convicção do magistrado no processo penal tem por base inúmeros elementos. Assinale a alternativa que contenha elementos que vão ao encontro da sistemática do Código de Processo Penal como um todo.

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) D
  • 3) B
  • 4) C
  • 5) E
  • 6) C
  • 7) C
  • 8) B
  • 9) E
  • 10) C
  • 11) A
  • 12) Certo
  • 13) Errado
  • 14) C
  • 15) C
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