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Questões de concursos

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Q767312

Considere o seguinte excerto da obra doutrinária ao final identificada:

Com base no texto transcrito,

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Q785201

Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.

Em caso de recurso em processo judicial em que uma das partes seja advogado dativo atuando em causa patrocinada pelo Estado na modalidade de assistência judiciária, o defensor dativo terá o prazo contado em dobro para recorrer.

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Q778683

Assinale a alternativa INCORRETA.

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Q765603

Julgue o item.

Hoje são evidenciados direitos de quarta geração, concernentes à bioética, que visam a impedir a destruição da vida e a regular os procedimentos da engenharia genética.

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Q773636

De acordo com o pensador Norberto Bobbio, entre a forma extrema de democracia representativa e a forma extrema de democracia direta existe um continuum de formas intermediárias [...] perfeitamente compatíveis entre si posto que apropriadas a diversas situações e a diversas exigências. [...] não são dois sistemas alternativos. (BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia, p. 52). Do trecho transcrito, se dessumi:

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Q772828

Segundo a normativa vigente, com relação às ações afirmativas, é correto afirmar que os programas que as preveem constituirse-ão em políticas públicas destinadas à

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Q727203
Provas: Adm&Tec - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Professor - História Adm&Tec - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Professor - 1 ao 5 Ano Ensino Fundamental Adm&Tec - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Professor - Geografia Adm&Tec - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Professor - Matemática Adm&Tec - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Professor - Português Adm&Tec - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Professor de Educação Física Adm&Tec - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Professor - Inglês Adm&Tec - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Professor - Ciências Adm&Tec - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Nutricionista Adm&Tec - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Biomédico Adm&Tec - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Enfermeiro Adm&Tec - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Assistente Social Adm&Tec - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Médico Veterinário Adm&Tec - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicólogo Adm&Tec - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fisioterapeuta Adm&Tec - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Analista de Sistemas Adm&Tec - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Odontólogo Adm&Tec - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Enfermeiro Obstetra Adm&Tec - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Contador Adm&Tec - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Analista de Controle Interno Adm&Tec - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Procurador Municipal
Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 4. Princípios fundamentais da República. 5. Direitos e deveres individuais e coletivos Teoria dos Direitos Fundamentais

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:


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Q647538

De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.o da Constituição Federal de 1988 (CF),

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Q683234

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

O racismo estrutural gera desigualdade material profunda entre os candidatos inscritos em concurso público, razão pela qual é constitucional assegurar vantagens competitivas aos que se autodeclararem negros.

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Q753284

Em relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, são destinatários das normas constitucionais que dispõem sobre esses direitos:

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Q743108

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.

Segundo o STF, é inconstitucional a definição de critérios, além da autodeclaração, como forma de identificação dos beneficiários da política de cotas nos concursos públicos.

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Q683233

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Lei federal que previr o oferecimento, em escolas públicas, de ensino religioso de natureza confessional ferirá o princípio da laicidade do Estado.

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Q643225

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais.

A lei não pode prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a expectativa de direito.

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Q780419

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

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Q683232

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o Brasil adota um sistema fechado de direitos fundamentais.

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) Errado
  • 3) D
  • 4) Certo
  • 5) E
  • 6) B
  • 7) C
  • 8) D
  • 9) Certo
  • 10) D
  • 11) Errado
  • 12) Errado
  • 13) Errado
  • 14) A
  • 15) Errado
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