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À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que contemple a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra.

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O juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo

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Sobre as exceções, assinale a assertiva correta:

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A respeito das exceções disciplinadas pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

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A respeito de questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a opção correta.

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Assinale a alternativa correta, nos termos do quanto previsto no Código de Processo Penal.

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Imparcialidade é sinônimo de alheabilidade, ou seja, a Agência Judicial não pode ter interesse pessoal em relação às partes,nem retirar proveito do processo. Juiz imparcial é aquele que não tem interesse, próprio ou de pessoa que lhe seja próxima, nojulgamento.

(CASARA, Rubens; MELCHIOR, Antonio Pedro. Teoria do processo penal brasileiro: dogmática e crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2013. p 142)

Buscando evitar a parcialidade do juiz, o Código de Processo Penal enumerou situações de suspeição do juiz, entre as quais:

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Após denúncia em face de Nilton, sua defesa técnica apresentou exceção de suspeição do magistrado, bem como exceção de coisa julgada, tudo no prazo para apresentar resposta à acusação.

Para o correto processamento das exceções apresentadas, o serventuário do cartório deverá ter conhecimento de que o Código de Processo Penal prevê que:

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A respeito dos sujeitos do processo penal, assinale a opção correta

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Diante do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os juízes,

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A sentença penal condenatória foi proferida por juiz de direito que, posteriormente, foi promovido ao Tribunal de Justiça e, como desembargador, não pode participar do julgamento da apelação interposta pelo condenado. A razão processual de tal vedação é:

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Com relação a questões e processos incidentes, assinale a opção correta.

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João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de

direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele

pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade.

João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que

presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o

Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer

ato no prazo legal.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

O juiz, vítima do fato, poderá oficiar como juiz da causa no

processo criminal eventualmente instaurado para a sua

apuração.

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Assinale a opção correta com referência aos sujeitos da relação processual penal e às questões incidentais.

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De acordo com o CPP, em regra, a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra é a exceção de

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) B
  • 3) D
  • 4) B
  • 5) D
  • 6) A
  • 7) E
  • 8) D
  • 9) D
  • 10) E
  • 11) C
  • 12) D
  • 13) Errado
  • 14) D
  • 15) E
  •  
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