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Exibindo questões de 226 encontradas. Imprimir página Salvar em Meus Filtros

Relativamente à organização e às competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

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Em relação aos poderes da União, julgue os próximos itens.

O STF compõe-se de doze ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e de reputação ilibada.

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Aprecie as seguintes formulações:

I - O controle de constitucionalidade tem por finalidade declarar a invalidade e paralisar a eficácia dos atos normativos que sejam incompatíveis com a Constituição.

II - Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, exceto entre as suas respectivas entidades da administração indireta.

III - São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de habeas- corpus.

IV - Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.

De acordo com as proposições acima, pode-se afirmar que:

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Acerca da organização e estrutura do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

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Ao STF compete,

I julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do presidente da República, dos ministros de Estado e do procurador-geral da República.

II julgar os conflitos de competência entre tribunais de justiça estaduais.

III julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado, o DF ou o território.

IV julgar, em recurso ordinário, o crime político.

Estão certos apenas os itens

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No que concerne à organização do Poder Judiciário, julgue os
itens subseqüentes.

Ao contrário do que ocorre com os membros do STF, que são julgados pelo Senado Federal por crimes de responsabilidade, os membros do CNJ são julgados, por fatos da mesma natureza, pelo próprio STF.

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Assinale a alternativa correta.

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Ainda acerca do direito constitucional, assinale a opção correta.

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A partir da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, é incorreto afirmar:

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Habeas data impetrado contra ato do Presidente do Tribunal de Contas da União deve ser processado e julgado originariamente pelo

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Assinale a opção correta.

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Sobre organização do Poder Judiciário, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

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A respeito da competência privativa do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal para julgamento de determinados agentes políticos, assinale a alternativa correta.

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Não compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, como manda a Constituição Federal em vigor:

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GABARITO:

  • 211) A
  • 212) Errado
  • 213) C
  • 214) B
  • 215) D
  • 216) Errado
  • 217) A
  • 218) D
  • 219) D
  • 220) B
  • 221) E
  • 222) A
  • 223) E
  • 224) Errado
  • 225) B
  •  
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