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Q782645

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, possui o objetivo maior de provocar o diálogo sobre a necessidade de respeito aos seres humanos e impedir conflitos entre os países por motivos políticos, culturais ou econômicos. Tendo como base os direitos humanos em discussão na contemporaneidade, assinale a alternativa correta.

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Q747463

“Pensar as redes de serviços exige, nas palavras de Telma Maria Gonçalves Menicucci, “colocar o foco sobre o cidadão tomando sua integralidade". Aplicado aos casos de violência doméstica e familiar significa que o foco deve ser direcionado às mulheres, mas significa também superar uma visão fragmentada e tradicional de atendimento, problematizando o significado de denominações tais como “usuárias", “pacientes", “vítimas", “assistidas", empregadas pelas/os diferentes profissionais e setores ao se referirem ao seu público-usuário, devendo, na lógica da rede e do planejamento intersetorial, considerar essas mulheres como sujeitos políticos e capazes de transformar a situação em que se encontram a partir do acesso aos direitos que são universais, inalienáveis e indivisíveis".

Considerando o texto de Wânia Pasinato, avalie as asserções a seguir e a relação entre elas.

I. Garantir a cidadania de mulheres em situação de violência exige o reconhecimento de que elas são vítimas inábeis para atuar contra situações de violação de direitos impostas por homens.

PORQUE

II. O Estado precisa oferecer condições adequadas para que mulheres em situação de violência sejam atendidas como cidadãs de direito capazes fazer sua própria história.

A respeito dessas asserções, é correto afirmar que

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Q457588

O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes

do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter

final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue os

próximos itens.

Entende-se que a judicialização da política decorre da

consolidação democrática, propiciada pela adoção de uma

constituição repleta de direitos políticos e pela aceitação de

que os indivíduos são titulares de direitos.

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Q457576

Em oposição à perspectiva da dogmática jurídica e da cultura de

respeito à lei, desenvolveu-se o que se convencionou chamar de

teoria crítica do direito. Acerca dessa interpretação da sociedade e

do fenômeno jurídico, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a literatura especializada, o uso alternativo do

direito representa a busca de um instrumental teórico e prático

a ser utilizado por profissionais do direito que afirmam se

colocar a serviço da emancipação popular, vendo o direito

como um instrumento de resistência das classes populares à

dominação e à exploração.

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Q457590

O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes

do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter

final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue os

próximos itens.

A judicialização parece decorrer, sobretudo, do sistema de

controle de constitucionalidade vigente no Brasil, que combina

a matriz norte-americana — em que juiz e tribunal podem

pronunciar a invalidade de norma no caso concreto — e a

matriz europeia — em que ações diretas podem ser ajuizáveis

perante a corte constitucional.

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Q457595

No Brasil, como em outras partes do mundo, os conflitos são

tratados em função de sua natureza: alguns são considerados

menores, produto de relações de proximidade (vizinhança,

parentesco, afinidade, amizade), outros são classificados no campo

jurídico como macrocriminalidades ou crime organizado. Acerca

desse assunto, julgue os itens a seguir.

Como envolvem situações de convívio cotidiano entre pessoas

conhecidas, que se veem, ocasionalmente, atraídas ao sistema

criminal, os conflitos de proximidade não são tratados

conforme a lógica da punição penal clássica.

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Q457571

Em relação às dificuldades para uma prestação jurisdicional mais

efetiva no Brasil, julgue os itens seguintes.

É correto afirmar que processo justo, como meio de acesso à

justiça, é aquele que realiza uma composição da lide que

satisfaça a concepção média da sociedade em torno do justo e

que cumpra a contento a meta da paz.

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Q457564

A respeito das normas jurídicas e suas relações com os sistemas

sociais, julgue os itens que se seguem.

A sociologia jurídica, como ciência autônoma, busca

compreender as causas sociais das normas jurídicas; os efeitos

dessas normas são estudados por outros ramos das ciências

humanas.

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Q457569

A respeito da sociologia jurídica contemporânea, julgue os itens a

seguir.

O frequente uso desproporcional da força pelos agentes de

diversas forças de segurança no Brasil constitui um tema de

estudo dos direitos humanos mais relevante no campo da

sociologia jurídica no Brasil.

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Q457563

A respeito das normas jurídicas e suas relações com os sistemas

sociais, julgue os itens que se seguem.

É correto entender a lei como um manifesto que busca atender às demandas de valores sociais provenientes das inúmeras necessidades expostas pela dinâmica da sociedade.

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Q457594

O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes

do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter

final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue os

próximos itens.

No âmbito da chamada judicialização, a atuação do Poder

Judiciário está ligada à implementação de políticas públicas

que estimularam importantes reformas nas leis, sobretudo com

o propósito de impedir eventuais abusos de poder das

instâncias representativas.

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Q457575

Em oposição à perspectiva da dogmática jurídica e da cultura de

respeito à lei, desenvolveu-se o que se convencionou chamar de

teoria crítica do direito. Acerca dessa interpretação da sociedade e

do fenômeno jurídico, julgue os itens subsequentes.

A cultura de respeito à lei, presente em diversas formas de

práticas jurídicas, invoca a aplicação da lei em qualquer caso,

a qualquer custo, e fundamenta-se, como regra geral, no

argumento da importância da segurança jurídica.

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Q457587

Acerca do papel do Poder Judiciário no sistema político brasileiro,

julgue os itens subsequentes.

Os tribunais agem em três dimensões de relevância para a

ciência política: as dimensões hobbesiana, smithiana e

madisoniana, que correspondem, respectivamente, às regras de

funcionamento da economia, à relação entre os poderes

Executivo, Legislativo e Judiciário e ao monopólio da

violência pelo Estado.

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Q457568

A respeito da sociologia jurídica contemporânea, julgue os itens a

seguir.

No Brasil, em decorrência do respeito às diferenças culturais

e da existência de uma ordem social consuetudinária, o tema da

preservação das sociedades indígenas restringe-se à

antropologia indígena e não faz parte das preocupações dos

estudos jurídicos.

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Q457586

Acerca do papel do Poder Judiciário no sistema político brasileiro,

julgue os itens subsequentes.

O Poder Judiciário é inerentemente passivo e o grau com que

ele é invocado para servir como árbitro nos conflitos entre as

forças ou instituições políticas depende, além da força dos

tribunais, dos padrões da disputa política.

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  • 2) D
  • 3) Certo
  • 4) Certo
  • 5) Certo
  • 6) Certo
  • 7) Certo
  • 8) Errado
  • 9) Certo
  • 10) Certo
  • 11) Certo
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