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A respeito da greve do servidor público, de acordo com a legislação que rege o tema e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que:

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Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário de determinado Estado da Federação, foi comunicada pelo sindicato da categoria que seriam iniciadas as negociações coletivas de trabalho e era obrigatória a participação do sindicato. Por tal razão, era igualmente obrigatória a filiação de todos os servidores ao sindicato, de modo que a categoria não fosse sub-representada em seus interesses.

A narrativa afigura-se:

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Assinale a alternativa INCORRETA:

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O Art. 8º da Constituição Federal dispõe que é livre a associação profissional ou sindical, observando-se, entre outros, as seguintes afirmativas:

I - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.
II - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
III - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
IV - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Estão corretas:

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À luz do que disciplina a Constituição Federal sobre os direitos sociais

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De acordo com o texto da Constituição Federal, com relação ao direito de greve, é correto afirmar que

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Policiais militares do estado Y decidiram entrar em greve em razão dos atrasos salariais e por considerarem inadequadas as condições de trabalho. Em razão desse quadro, a Associação de Esposas e Viúvas dos Policiais Militares procura um advogado para saber da constitucionalidade dessa decisão dos policiais militares.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

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O artigo 8º da Constituição Federal determina que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

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No tocante à associação sindical, considere:

I.A lei poderá exigir autorização do Estado para a

fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a

interferência e a intervenção na organização sindical.

II.É vedada a criação de mais de uma organização

sindical, em qualquer grau, representativa de categoria

profissional ou econômica, na mesma base

territorial, que será definida pelos trabalhadores ou

empregadores interessados, não podendo ser inferior

à área de um Município.

III.O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado

nas organizações sindicais.

IV.Para empresas com cento e cinquenta empregados,

é assegurada a eleição de um representante

destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes

o entendimento direto com os empregadores.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que

se afirma APENAS em

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Nos termos da Constituição Federal, ao empregado sindicalizado que for eleito a cargo de representação sindical na condição de suplente,

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Matias, empregado da fazenda X, foi eleito suplente de cargo de direção no sindicato rural Y. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal,

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É livre a associação profissional ou sindical, sendo permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

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Os sindicatos, em prol da categoria profissional que representam, possuem legitimidade ativa para a defesa judicial e administrativa dos interesses

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Uma parcela de determinada categoria de profissionais de Belo Horizonte, descontente com a atuação de seu sindicato, defende a fundação de um novo sindicato. Os idealizadores do movimento pretendem que o novo sindicato represente a mesma categoria do sindicato já existente e que, tal qual o outro, tenha por base territorial o Município de Belo Horizonte. À luz da Constituição Federal, o novo sindicato

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Marcos é empregado sindicalizado eleito para o cargo de diretor sindical suplente. Kátia é empregada sindicalizada eleita para o cargo de representante sindical. Nestes casos, salvo se cometer falta grave nos termos da lei, é VEDADA a dispensa

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) A
  • 3) B
  • 4) C
  • 5) B
  • 6) A
  • 7) C
  • 8) A
  • 9) D
  • 10) E
  • 11) B
  • 12) Errado
  • 13) D
  • 14) A
  • 15) B
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