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Questões de concursos

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Exibindo 1 a 15 de 453 questões.

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Q794647

A respeito dos agentes públicos nos termos da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmativas:

  1. A União, os Estados e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.
  2. O subsídio de membro de Poder e detentor de mandato eletivo deverá ser fixado em parcela única, sendo vedados acréscimos, tais como gratificações, adicionais e abonos, mas estando expressamente permitido o pagamento do auxílio-moradia como uma forma de complementação substitutiva da revisão geral remuneratória.
  3. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
  4. A Constituição prevê a possibilidade de o servidor público estável perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Assinale a alternativa correta. 

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Q793132

Segundo a Constituição Federal, o servidor público estável poderá ser colocado em disponibilidade quando ocorrer a:

  1. extinção ou declaração da desnecessidade do cargo público.
  2. reprovação em estágio probatório.
  3. necessidade de corte de despesas para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
  4. reintegração de antigo titular do cargo, cuja demissão foi invalidada por sentença judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q795741

Ao dispor sobre a criação de cargos em comissão, o legislador deve observar as normas constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nessa matéria, segundo as quais

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Q794527

Sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta.

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Q793302

De acordo com a Constituição Federal, o servidor público da Administração Direta que for eleito Governador de determinado Estado, no exercício do seu mandato,

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Q793298

Acerca das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, a Constituição Federal de 1988 dispõe:

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Q793553

Julgue o item no que se refere à Administração Pública.

A aposentadoria por invalidez permanente será, em regra, com proventos proporcionais.

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Q797606

Conforme o que dispõe a Constituição Federal de 1988, sobre os servidores públicos, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, EXCETO.

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Q793440

Acerca das disposições constitucionais relativas à Administração Pública, julgue o item.

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, os quais só podem ser exonerados em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

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Q789330

As disposições constitucionais acerca da remuneração dos servidores públicos já mereceram, várias vezes, interpretação
por parte do Supremo Tribunal Federal. A esse respeito, de acordo com a jurisprudência, assinale a alternativa correta.

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Q769457

Leia as afirmativas a seguir:

I. O servidor público estável não pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. O servidor público estável não pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, ainda que lhe seja assegurada a ampla defesa.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q769445

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a prática da tortura é permitida para fins de investigação policial.

II. O servidor público estável pode perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q786709

Antônio tomou posse em cargo de provimento efetivo do quadro de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
À luz da sistemática de promoção e de progressão na carreira, estabelecida pela Lei Estadual nº 5.891/2011, Antônio pode:

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Q765738

A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, sendo obrigatória a avaliação especial de desempenho.

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Q785976

As normas constitucionais que estabelecem o regramento geral aplicável aos servidores públicos, 

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) B
  • 3) A
  • 4) B
  • 5) A
  • 6) C
  • 7) Certo
  • 8) C
  • 9) Errado
  • 10) E
  • 11) D
  • 12) C
  • 13) C
  • 14) Certo
  • 15) A
  •  
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