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Questões de concursos

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Q779236

Sobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proveitos do crime, como medida assecuratória, de acordo com o que estabelece o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar:

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Q777334

Dentre as medidas assecuratórias, há o sequestro dos imóveis adquiridos pelo investigado ou acusado com os proventos do crime. Nos termos do Código de Processo Penal, realizado o sequestro, este será levantado quando: I. a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência. II. o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestar caução que assegure a aplicação do disposto no art. 91, II, b, segunda parte, do Código Penal. III. julgada extinta a punibilidade ou absolvido o acusado, por sentença transitada em julgado. IV. convertidos em hipoteca legal, os imóveis forem avaliados e vendidos em leilão público. Está correto o que se afirma APENAS em

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Q745694

Paulo, ofendido em crime contra o patrimônio, apesar de sua excelente condição financeira, veio a descobrir, após a identificação da autoria, que o autor dos fatos adquiriu, com os proventos da infração, determinado bem imóvel. Diante da descoberta, procurou você, na condição de advogado(a), para a adoção das medidas cabíveis. Com base apenas nas informações expostas, a defesa técnica do ofendido deverá esclarecer ser cabível

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Q781915

Sobre a restituição das coisas apreendidas e medidas assecuratórias, é correto afirmar que

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Q617516

Com relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação telefônica e à prisão temporária, julgue o item subsequente.

Tanto a autoridade policial, no curso das investigações, quanto o juiz, no curso da ação penal, podem ordenar, ex officio ou mediante requerimento do Ministério Público, o sequestro dos bens móveis adquiridos com os proventos logrados pela prática da infração penal.

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Q618484

Pedro praticou crime de furto em uma joalheria da cidade, vendeu as peças subtraídas e ficou na posse de apenas um par de alianças. Com o dinheiro da venda das peças subtraídas, Pedro adquiriu um imóvel, que foi registrado em nome de sua tia.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das medidas aplicáveis aos bens.

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Q437319

Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o

Código de Processo Penal, julgue os itens seguintes.

O sequestro de bens imóveis poderá ser embargado pelo terceiro a quem os bens tiverem sido transferidos, a título oneroso ou gratuito, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé

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Q323031

Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens,

medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal,

julgue os itens subsequentes.

A hipoteca legal é medida assecuratória que recai sobre os

bens imóveis do réu independentemente da origem ou fonte de

aquisição, sendo cabível apelação da decisão judicial que a

deferir. O juiz determinará a alienação antecipada para

preservação do valor dos bens sempre que houver dificuldade

para sua manutenção.

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) E
  • 3) C
  • 4) E
  • 5) Errado
  • 6) D
  • 7) Errado
  • 8) Certo
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