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Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes

Compete à Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima.

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À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item.

No caso de, ocorrendo um fato em determinada rodovia federal, serem acionados o corpo de bombeiros militar, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal, as funções de polícia judiciária serão exercidas pela Polícia Rodoviária Federal, dado o local de ocorrência do fato.

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A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, é organizada e mantida pela União e estruturada em carreira. Sobre suas atribuições, assinale a alternativa correta.

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A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Considerando sua estrutura, assinale a alternativa que não contém um de seus órgãos.

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Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que

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À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.

A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais.

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Segundo a Constituição Federal, é atribuição das Guardas Municipais:

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Acerca da História da Polícia Civil no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

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A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, segundo preceitua o caput do art. 144 da Constituição Federal de 1988. Em outras palavras, a questão da ordem pública não se restringe apenas às polícias, mas depende da colaboração e da integração de toda a sociedade. Nesse passo, a Constituição Federal em vigor estabelece que a organização da segurança pública, obrigatoriamente, é exercida por meio dos seguintes órgãos:

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À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.

A segurança viária compreende a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito, vetores que asseguram ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

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A segurança pública é dever do Estado, devendo ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis, militares e corpos de bombeiros militares.

É INCORRETO afirmar que

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Analise as afirmativas abaixo a respeito da segurança pública, com base na Constituição Federal de 1988.

  1. Os Municípios poderão, conforme dispuser a lei, constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
  2. A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada na forma de subsídio.
  3. Às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
  4. A polícia federal destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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No que se refere à segurança pública, assim delineada no âmbito da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

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As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, subordinam-se

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) Errado
  • 3) C
  • 4) A
  • 5) B
  • 6) Errado
  • 7) B
  • 8) C
  • 9) D
  • 10) Certo
  • 11) E
  • 12) B
  • 13) D
  • 14) C
  • 15) Errado
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