Carregando...
Ir para o conteúdo principal

Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


Minhas questões:

Questões com:

Excluir questões:


Carregando...
Carregando...
Carregando...

Carregando...

Exibindo 1 a 15 de 15 questões.

Salvar em Meus Filtros
Imprimir página - Exibindo 1 a 15
Questões por página:
Q792403

Seguindo plano de expansão de seu parque industrial para a produção de bebidas, o conselho de administração da sociedade empresária Frescor S/A autoriza a destruição de parte de floresta inserida em Área de Preservação Permanente, medida que se consuma na implantação de nova fábrica.
Sobre responsabilidade ambiental, tendo como referência a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

Carregando...
Q792262

De acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Carregando...
Q781962

Sobre a responsabilidade civil ambiental, tem-se que:

Carregando...
Q783021

A responsabilidade civil do poluidor-pagador

Carregando...
Q753307

A responsabilidade civil pelo dano ambiental, qualquer que seja a qualificação jurídica do degradador, público ou privado, é de natureza objetiva, solidária e ilimitada, sendo regida pelos princípios poluidor-pagador, da reparação in integrum, da prioridade da reparação in natura e do favor debilis (STJ - REsp 1.454.281/MG). Nesse contexto, o favor debilis

Carregando...
Q714587

Determinada atividade poluiu parte de um rio no interior do estado de Pernambuco, o que comprometeu a pesca de subsistência no local. Diante dessa situação, um dos afetados pelos danos causados ajuizou ação indenizatória contra o responsável. Nessa situação hipotética, a ação poderá ser julgada

Carregando...
Q773152

Quanto a responsabilidade civil em matéria ambiental:

Carregando...
Q742928

Uma companhia de transporte fluvial, que trabalhava na estrita legalidade, com as licenças ambientais em dia, sofreu a colisão de outra embarcação desgovernada, no momento em que realizava o abastecimento dos produtos químicos destinados a uma indústria têxtil. A embarcação que causou o acidente navegava de forma irregular e sem qualquer licença ambiental. Na ocasião, houve vazamento dos produtos carregados e uma explosão de grande dimensão, gerando contaminação dos corpos hídricos da região, além de danos aos pescadores, eis que por um período de 3 meses a associação de pescadores locais, composta por 100 pescadores, ficou impossibilitada de exercer a sua atividade econômica. O vazamento causou ainda a morte de diversas espécies de pássaros e peixes, e foi responsável pela interdição de vários balneários. Diante da situação hipotética acima e considerando os princípios de direito ambiental e a doutrina da responsabilidade civil por dano ambiental:

Carregando...
Q745655

A União construiu uma usina nuclear para fins de geração de energia elétrica. A fim de minimizar os riscos de acidentes relacionados à utilização do urânio, foram empregados, no empreendimento, os mais modernos e seguros equipamentos. Do mesmo modo, o pessoal designado para trabalhar na usina recebeu todos os treinamentos exigidos nas legislações brasileira e internacional. Entretanto, em decorrência de uma intensa, imprevisível e excepcional chuva que caiu na região, parte da usina ficou alagada. Isso gerou superaquecimento nas instalações, fato que culminou na liberação de um pequeno volume de gases radioativos armazenados, causando náuseas e vômitos na população que mora próxima à usina. Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Carregando...
Q608947

Um agricultor autuado por infração ambiental solicitou auxílio da DP. No auto de infração, constam: a conduta de impedir a regeneração natural de floresta localizada em APP, por manter a área como pasto; a indicação da pena de multa em razão da ilegalidade.

Segundo o agricultor, na verificação, os agentes públicos federais afirmaram ser possível a responsabilização nas esferas administrativa, criminal e civil. Ele argumentou, por fim, que comprou a propriedade já no estado atual e que desconhecia as supostas ilegalidades.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

O argumento de desconhecimento da ilegalidade poderá ser eficiente para afastar eventual condenação criminal, mas não evitará a responsabilização civil.

Carregando...
Q455708

A responsabilidade civil do Estado, por dano ambiental, em caso de omissão de cumprimento adequado do seu dever de fiscalizar, será

Carregando...
Q455707

Um Município, no interior de Minas Gerais, pretende, em sede recursal, a inclusão do referido Estado no polo passivo da Ação Civil Pública, que visa a reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamentos de terras em encostas habitadas. Segundo regra geral quanto ao dano ambiental e urbanístico, e segundo posição do STJ, o litisconsórcio, nesses casos é

Carregando...
Q401592

Na zona costeira nordestina, uma empresa estrangeira

construiu um empreendimento turístico hoteleiro de grande porte

próximo ao mar, sem o licenciamento ambiental prévio exigido por

lei, ocupando ilegalmente área de preservação permanente na

margem de um rio e afetando diretamente uma comunidade lindeira

composta em sua maioria por pescadores. Seis meses após a

inauguração do empreendimento, o empresário estrangeiro vendeu

o negócio a uma empresa brasileira, que vem operando o hotel há

cerca de um ano, sem, contudo, ter efetuado ainda a regularização

do licenciamento ambiental. Além disso, após reclamações

provenientes da comunidade afetada, foram constatados os

seguintes problemas: ausência de recolhimento e de disposição

adequados dos resíduos líquidos e sólidos, com prejuízos ao

bem-estar da referida comunidade; e impedimento de livre acesso

à praia, o que prejudicou as atividades econômicas dos pescadores

da comunidade.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir

em consonância com as normas ambientais e a jurisprudência

pertinente.

Os efeitos do empreendimento irregular que prejudicam o bem-estar da comunidade e sua atividade econômica de pesca enquadram-se na definição de degradação ambiental, de modo a ensejar a responsabilização civil ambiental.

Carregando...
Q355705

Acerca do poder de polícia ambiental, da responsabilidade ambiental e das infrações ambientais no âmbito federal, assinale a opção correta de acordo com a legislação vigente.

Carregando...
Q401593

Na zona costeira nordestina, uma empresa estrangeira

construiu um empreendimento turístico hoteleiro de grande porte

próximo ao mar, sem o licenciamento ambiental prévio exigido por

lei, ocupando ilegalmente área de preservação permanente na

margem de um rio e afetando diretamente uma comunidade lindeira

composta em sua maioria por pescadores. Seis meses após a

inauguração do empreendimento, o empresário estrangeiro vendeu

o negócio a uma empresa brasileira, que vem operando o hotel há

cerca de um ano, sem, contudo, ter efetuado ainda a regularização

do licenciamento ambiental. Além disso, após reclamações

provenientes da comunidade afetada, foram constatados os

seguintes problemas: ausência de recolhimento e de disposição

adequados dos resíduos líquidos e sólidos, com prejuízos ao

bem-estar da referida comunidade; e impedimento de livre acesso

à praia, o que prejudicou as atividades econômicas dos pescadores

da comunidade.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir

em consonância com as normas ambientais e a jurisprudência

pertinente.

A emissão de licença de operação para o funcionamento do empreendimento construído irregularmente e que se encontra consolidado será inexigível caso a reparação civil dos danos ambientais causados seja cumprida integralmente.

Carregando...
GABARITO:

  • 1) D
  • 2) B
  • 3) C
  • 4) B
  • 5) C
  • 6) E
  • 7) E
  • 8) C
  • 9) C
  • 10) Certo
  • 11) B
  • 12) A
  • 13) Certo
  • 14) C
  • 15) Errado
  •  

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282