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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos seus atos que causarem danos a particulares somente se verificado que a conduta tenha sido dolosa ou culposa.

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Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas 

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A responsabilidade civil do Estado brasileiro pelos danos causados a terceiros encontra-se disciplinada no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Sobre o
tema, assinale a alternativa correta.

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Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

A condenação do Estado em ação indenizatória ajuizada em razão de dano causado por servidor público enseja a responsabilização do servidor em ação regressiva, independentemente da configuração de dolo ou culpa na conduta.

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Acerca da responsabilidade civil do Estado e de improbidade administrativa, julgue.

A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público pelos atos causados por seus agentes é objetiva, enquanto a responsabilidade civil dos agentes públicos é subjetiva

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A noção de responsabilidade implica a ideia de resposta, termo que, por sua vez, deriva do vocábulo verbal latino respondere, com o sentido de responder, replicar. De fato, quando o Direito trata da responsabilidade, induz de imediato a circunstância de que alguém, o responsável, deve responder perante a ordem jurídica em virtude de algum fato precedente. Assim, sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa incorreta:

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Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

A culpa recíproca da vítima é causa excludente da responsabilidade do Estado.

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Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 12.846, de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

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Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

O Estado é civilmente responsável por dano causado a particular em decorrência de má conservação de rodovia que se encontra sob responsabilidade pública.

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Em conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versando sobre a morte de detento em presídio − Recurso Extraordinário nº 841.526 (Tema 592) – o Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande doSul, calcada em doutrina que, no tocante ao regime de responsabilização estatal em condutas omissivas, distingue-a conforme anatureza da omissão. Segundo tal doutrina, em caso de omissão específica, deve ser aplicado o regime de responsabilização

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Eduardo dirigia seu carro em via pública, em trecho urbano com defeituosa iluminação, no período da noite, quando foi surpreendido com uma colisão na parte de baixo de seu veículo.
Ao descer de seu veículo, severamente danificado, verificou que o seu automóvel colidiu com uma tampa de esgoto, pertencente a uma empresa concessionária, estando a tampa aberta e projetada para cima. Eduardo não conseguiu visualizar a tampa antes da colisão em razão da péssima iluminação do local.
Ao indagar moradores próximos ao local do ocorrido sobre o porquê da tampa estar levantada, foi informado que um funcionário da prefeitura abriu a tampa do esgoto para realizar algum serviço e, após concluí-lo, acabou por deixar a tampa aberta.

Utilizando o quadro apresentado e seus conhecimentos acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta:

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Quanto à responsabilidade civil por danos causados por seus agentes a terceiros, uma entidade da administração indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado e exploradora de atividade econômica estará sujeita

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Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

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Em relação à Responsabilidade Civil do Estado, o art. 37, §6º, da Constituição Federal deixa claro que, no Brasil, foi adotada a

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Certa pessoa jurídica constituída sob a égide das leis brasileiras, sediada no Estado Alfa, praticou ato lesivo à Administração Pública de outro País, cujos efeitos se consumaram exclusivamente no estrangeiro.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 12.846/2013, a referida pessoa jurídica:

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) B
  • 3) B
  • 4) Errado
  • 5) Certo
  • 6) D
  • 7) Errado
  • 8) E
  • 9) Certo
  • 10) B
  • 11) A
  • 12) B
  • 13) B
  • 14) A
  • 15) B
  •  

Questões de concurso

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Responder questões de concurso

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Da mesma maneira, você pode selecionar questões por instituição ou órgão público (por exemplo: Prefeituras, Secretarias Estaduais, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, entre outros); ano de aplicação (desde 1996 até o ano atual); disciplina (Administração, Língua Portuguesa, Matemática, Economia, Antropologia, Artes, Direito do Trabalho, Filosofia, Biologia, e muitas outras); nível de escolaridade (fundamental, médio ou superior); modalidade (múltipla escolha, discursiva e certo/errado) e ainda área de formação (Agronomia, Engenharia Civil, Jornalismo, Ciência da Computação, Direito, Educação Física, Enfermagem, Medicina e muitas outras opções).

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Questões de concurso por assunto

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Por exemplo, se você estuda para concursos de nível fundamental poderá filtrar apenas questões de concurso por assunto que tratem sobre equações de primeiro grau, regra três, conjuntos numéricos e operações, regras de acentuação, pontuação, entre outros temas de matemática e língua portuguesa. Por outro lado, se o seu objetivo são os certames de nível médio, poderá selecionar questões sobre conhecimentos gerais, atualidades, sistemas operacionais, planilhas de cálculos, hardware e software, probabilidade, porcentagem, regência verbal, gêneros textuais, entre outros. E se o seu sonho é uma vaga de nível superior é importante treinar com questões de direito constitucional e administrativo, segurança da informação e da internet, política, economia, estatística, geometria, sintaxe, semântica e muitos outros assuntos.

Por fim, existe ainda a possibilidade de você inserir uma anotação, referente a questão de concurso público que você está respondendo. Isso facilita muito seu aprendizado, você conseguirá gravar com mais facilidade aquele assunto complicado que precisa de atenção. Essa ferramenta foi criada para que você consiga destacar e comentar tudo o que acha importante referente ao tema estudado. E não se preocupe, a anotação é pessoal e sigilosa, somente você terá acesso e poderá visualizar o que escreveu.

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