Carregando...
Ir para o conteúdo principal

Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


Minhas questões:

Questões com:

Excluir questões:


Carregando...
Carregando...
Carregando...

Carregando...

Exibindo 46 a 60 de 507 questões.

Salvar em Meus Filtros
Imprimir página - Exibindo 46 a 60
Questões por página:
Q712278

De acordo com a Constituição Federal, a edição de leis em matéria de responsabilidade por dano ao consumidor é de competência

Carregando...
Q690361

De acordo com a Constituição Federal, compete à União:

I - Assegurar a defesa nacional;

II - Emitir moeda;

III - Declarar a paz e celebrar a guerra.

Dos itens acima:

Carregando...
Q714813

Não compete privativamente à União legislar sobre:

Carregando...
Q731716

Considere que a cidade de “ABC” é um município brasileiro. Diante do vertiginoso aumento de casos de dengue no Município de “ABC”, uma vereadora apresentou na Câmara Municipal, projeto de lei ordinária tipificando como crime a conduta de manter recipientes com água parada, em qualquer imóvel localizado no perímetro urbano da cidade, cominando pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa, também definindo como crime de ação penal pública incondicionada. Na justificativa, a vereadora autora do projeto, juntou uma lista contendo assinatura de 80% dos moradores do município apoiando a iniciativa, bem como apresentou dados estatísticos. Alegou que o custo para o tratamento da dengue coloca em risco o orçamento do município, podendo inclusive ocorrer o descumprimento da lei de responsabilidade fiscal. Após regular tramitação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Ao receber a lei aprovada para sanção/veto, o Sr. Prefeito solicitou parecer da procuradoria jurídica do município, cujo teor opinou pelo veto integral por vício formal de inconstitucionalidade. Com base no caso hipotético apresentado e de acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Carregando...
Q722842

Com o objetivo de ampliar a arrecadação e aprimorar as políticas públicas afetas aos direitos prestacionais, o Município Alfa editou a Lei nº 123/2018, disciplinando o funcionamento dos bingos no âmbito do seu território. Foram previstos os requisitos a serem atendidos para a concessão da licença de funcionamento e a parcela da arrecadação a ser transferida aos cofres públicos.

À luz da sistemática constitucional de divisão de competências legislativas, a Lei nº 123/2018 é:

Carregando...
Q748122

À luz das disposições constitucionais e do entendimento do STF sobre a competência legislativa concorrente, é correto afirmar que os municípios

Carregando...
Q705374

Acerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue os próximos itens.

A competência para legislar sobre os vencimentos das polícias civil e militar do Distrito Federal (DF) é privativa da União, podendo o DF legislar sobre a matéria somente no caso de inexistência da lei federal.

Carregando...
Q645291

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Carregando...
Q680183

Ao disciplinar a organização político-administrativa da federação brasileira, a Constituição Federal estabelece que compete

Carregando...
Q682406

Relativamente aos Estados-membros e Municípios, no âmbito da federação brasileira,

Carregando...
Q688062

A Lei X do Estado Delta dispôs sobre os requisitos a serem observados na celebração de contratos de transporte no seu território.

A Associação das Empresas de Transporte, insatisfeita com os efeitos práticos da Lei X, procurou um advogado e solicitou que fosse esclarecido se o Estado teria competência para legislar sobre essa matéria.

À luz da sistemática constitucional, a Lei X

Carregando...
Q745639

A Lei X do Município Sigma estabelece que, em certo bairro, considerado área residencial, fica vedada a instalação de mais de um centro empresarial de grandes proporções, com área superior a 5.000 m² (cinco mil metros quadrados) e que reúna, em suas dependências, mais de 10 (dez) lojas distintas. Ante a existência de um estabelecimento comercial com tais características no bairro “Y”, a administradora Alfa, visando abrir um shopping center no mesmo bairro, procura você, na qualidade de advogado(a), para obter esclarecimentos quanto à viabilidade deste empreendimento. Diante da situação narrada, com base na ordem jurídicoconstitucional vigente e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

Carregando...
Q695120

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a competência para legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde é

Carregando...
Q759591

A União e o estado do Rio Grande do Sul poderão legislar concorrentemente sobre

Carregando...
Q773837

Sobre a distribuição de competências na Federação brasileira,

Carregando...
GABARITO:

  • 46) A
  • 47) A
  • 48) D
  • 49) E
  • 50) D
  • 51) A
  • 52) Errado
  • 53) A
  • 54) A
  • 55) A
  • 56) C
  • 57) B
  • 58) C
  • 59) B
  • 60) B
  •  
© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282