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Questões de concursos

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Q707805

Acerca de previdência complementar, julgue o item a seguir.

A EMAP é uma empresa copatrocinadora da Portus Instituto de Seguridade Social, que é uma entidade fechada de previdência complementar multipatrocinada.

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Q684761

Acerca dos regimes próprios e complementares de previdência social, julgue o item subsequente.

Na previdência complementar fechada, mediante o exercício da portabilidade, é possível ao participante, transferir, de uma entidade a outra, o direito acumulado, ainda que no curso do vínculo de emprego com o patrocinador.

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Q726676

De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, o mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução, sendo que a renovação dos mandatos dos conselheiros deverá obedecer ao critério de proporcionalidade, de forma que se processe parcialmente a cada dois anos. Assim, em regra, o conselho deliberativo deverá renovar

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Q707804

Acerca de previdência complementar, julgue o item a seguir.

Existem duas modalidades de plano de previdência privada: a entidade aberta de previdência complementar (EAPC), também chamada de fundo de pensão, que pode ser contratada por qualquer pessoa; e a entidade fechada de previdência complementar (EFPC), destinada a grupos específicos, tais como empregados de uma empresa.

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Q731910

De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, o resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de vinte e cinco por cento do valor das reservas matemáticas. A NÃO utilização da reserva especial por

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Q731299

De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, as entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador, sendo que a aplicação desses recursos será feita conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, sendo

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Q707803

Acerca de previdência complementar, julgue o item a seguir.

A previdência privada, ou previdência complementar, é um sistema de caráter compulsório em que se acumulam recursos para a garantia de renda mensal futura.

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Q747227

O plano de benefícios na modalidade contribuição variável é aquele em que

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Q554327

De acordo com o Estatuto Social da FUNPRESP–JUD, julgue os

seguintes itens.

O Conselho Deliberativo da FUNPRESP–JUD terá

composição paritária, formada por representantes dos

patrocinadores e representantes dos servidores públicos

federais, e será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal

Federal.

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Q554663

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a Resolução do

Supremo Tribunal Federal n.º 496/2012, que cria a

FUNPRESP–JUD, e com o Decreto n.º 4.942/2003, que

regulamenta o processo administrativo para a apuração de

responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da

previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de

previdência complementar.

Tratando-se de processo administrativo para apuração de

responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime

da previdência complementar, o recurso voluntário será

conhecido independentemente da comprovação do depósito de

trinta por cento da multa aplicada.

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Q554668

Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência

Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue os itens

que se seguem.

A opção do participante pelo autopatrocínio não impede

posterior opção pelo benefício proporcional diferido,

portabilidade ou resgate.

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Q554966

Em relação aos institutos do benefício proporcional deferido e da portabilidade, julgue os itens que se seguem.

A concessão antecipada de benefício pleno a participante de

plano de benefícios de entidade de previdência complementar

fechada não impede o recebimento de benefício proporcional

diferido, conforme previsão no regulamento do plano de

benefícios da entidade.

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Q554435

De acordo com o Estatuto Social da FUNPRESP–JUD, julgue o

seguinte item.

A FUNPRESP–JUD, entidade cujo ingresso permanente de

pessoal se dá mediante concurso público, tem personalidade

jurídica de direito privado e autonomia administrativa,

financeira e gerencial.

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Q554322

A respeito da relação entre entes públicos e suas respectivas

entidades fechadas de previdência complementar, julgue os itens a

seguir.

O valor da contribuição do órgão patrocinador para o custeio

dos planos de benefícios de previdência complementar dos

entes públicos deve ser o dobro do valor da contribuição do

servidor participante.

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Q470737

Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

Cabe à Superintendência Nacional de Previdência

Complementar a fiscalização da FUNPRESP–EXE, assim

como a supervisão da aprovação de seu estatuto, aprovação

essa que depende de manifestação favorável do Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da

Fazenda.

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 5) B
  • 9) Errado
  • 13) Certo
  • 2) Errado
  • 6) B
  • 10) Errado
  • 14) Errado
  • 3) C
  • 7) Errado
  • 11) Certo
  • 15) Certo
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  • 12) Errado
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