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Questões de concursos

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Q786987

Dona Flor, com 62 anos de idade, é professora primária de uma Escola de Educação Infantil que fica em Fortaleza, e possui 28 anos de contribuição para o regime geral da Previdência Social. Nos termos da legislação vigente, a trabalhadora

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Q783526

Considerando o disposto na Constituição Federal em vigor, os servidores abrangidos pelo regime próprio de previdência, independentemente do tempo de contribuição,
terão calculados os seus proventos da seguinte forma:

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Q783247

Em se tratando do Regime Próprio de Previdência Social
– RPPS, fazem jus ao abono de permanência:

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Q788576

A respeito do RGPS, assinale a opção correta.

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Q788580

   Ricardo, servidor público desde 1.º/7/2010, é beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição do RGPS. Antes de tomar posse no cargo público, no entanto, ele trabalhava em duas empresas privadas de forma concomitante, tendo deixado de trabalhar na iniciativa privada assim que se tornou servidor. Sob o fundamento de que o tempo de contribuição utilizado para sua aposentadoria pelo RGPS teria sido correspondente a apenas um dos vínculos privados que tinha à época, Ricardo requereu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a certidão de tempo de contribuição referente ao segundo vínculo privado para averbá-lo no serviço público.

 

Nessa situação hipotética, a contagem recíproca

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Q695145

Caso as contribuições sociais dos servidores públicos ativos de quaisquer dos Poderes da União, incluídas as suas autarquias e fundações, não sejam recolhidas no prazo previsto no parágrafo primeiro do art. 8-A da Lei n. 10.887/2004 serão aplicados

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Q675445

Determinado município do estado da Bahia aprovou e instituiu o regime próprio de previdência social (RPPS) para os seus servidores. Após diversos anos de déficit provenientes da má gestão, esse município pretende extinguir o seu regime de previdência. Nesse caso,

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Q748141

Maria, segurada do regime próprio de previdência dos servidores públicos, ingressou no serviço público em 6/9/1990 e completará cinquenta e cinco anos de idade em 1.º/1/2019, quando pretende requerer aposentadoria.

Considerando-se que Maria, antes de ingressar no serviço público, tenha contribuído para o regime geral de previdência social no período de 1.º/1/1988 a 31/12/1989, é correto afirmar que ela

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Q670508

Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de João Pessoa, está correto afirmar que:

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Q670236

O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa tem, entre seus princípios, o seguinte item:

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Q670111

De acordo com a Lei nº 10.684, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e reestrutura as funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa – IPMJP e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

I. O segurado aposentado que voltar a ocupar cargo de provimento efetivo em razão de novo concurso público deverá contribuir para o IPMJP, sendo permitida a acumulação nos termos do art. 37, XVI da Constituição da República.

II. O segurado em atividade que se ausentar da Administração Municipal, por motivo de concessão de licença ou afastamento, sem remuneração, nos termos do Regulamento, poderá contribuir facultativamente para o IPMJP.

III. É garantida ao segurado e aos seus dependentes a concessão, respectivamente, de aposentadoria por invalidez e pensão por morte durante os períodos de suspensão da qualidade de segurado, independentemente de estar o servidor filiado a outro regime de previdência social, à data do fato gerador do benefício requerido.

Está correto o que se afirma em:

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Q720562

A Lei n° 10.887/2004, que dispõe quanto à aplicação das disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003, altera dispositivos das Leis nº 8.213/1991, nº 9.532/1997 e nº 9.717/1998 e dá outras providências, determina, no artigo 8º, que o custeio do regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal contará com contribuição da União, das respectivas autarquias e fundações em valor equivalente

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Q684320

Acerca dos regimes próprios e complementares de previdência social, julgue o item seguinte.

Aos abrangidos pelos regimes próprios de previdência social é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, ressalvados somente os servidores públicos deficientes.

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Q693484

Em relação aos regimes próprios de previdência dos servidores públicos e à previdência complementar, julgue o item seguinte.

Os entes federados possuem autorização constitucional para instituir regime de previdência complementar para seus respectivos servidores efetivos, por intermédio de entidades fechadas, de natureza pública, e mediante adesão facultativa.

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Q670937

De acordo com a Lei n° 9.717, de 27 de Novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) E
  • 3) D
  • 4) D
  • 5) C
  • 6) A
  • 7) C
  • 8) C
  • 9) A
  • 10) A
  • 11) B
  • 12) E
  • 13) Errado
  • 14) Certo
  • 15) A
  •  
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