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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Q767301

Tendo em vista as normas do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

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Q614983

Osvaldo adquiriu um veículo zero quilômetro e, ao chegar a casa, verificou que, no painel do veículo, foi acionada a indicação de problema no nível de óleo. Ao abrir o capô, constatou sujeira de óleo em toda a área. Osvaldo voltou imediatamente à concessionária, que realizou uma rigorosa avaliação do veículo e constatou que havia uma rachadura na estrutura do motor, que, por isso, deveria ser trocado. Oswaldo solicitou um novo veículo, aduzindo que optou pela aquisição de um zero quilômetro por buscar um carro que tivesse toda a sua estrutura “de fábrica".

A concessionária se negou a efetuar a troca ou devolver o dinheiro, alegando que isso não descaracterizaria o veículo como novo e que o custo financeiro de faturamento e outras medidas administrativas eram altas, não justificando, por aquele motivo, o desfazimento do negócio.

No mesmo dia, Osvaldo procura você, como advogado, para orientá-lo. Assinale a opção que apresenta a orientação dada.

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Q614982

Os arquitetos Everton e Joana adquiriram pacote de viagens para passar a lua de mel na Europa, primeira viagem internacional do casal. Ocorre que o trajeto do voo previa conexão em um país que exigia visto de trânsito, tendo havido impedimento do embarque dos noivos, ainda no Brasil, por não terem o visto exigido. O casal questionou a agência de turismo por não ter dado qualquer explicação prévia nesse sentido, e a fornecedora informou que não se responsabilizava pela informação de necessidade de visto para a realização da viagem.

Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

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Q694423

Xavier adquiriu, em 20/9/2012, na casa de materiais de construção Materc Ltda., piso em cerâmica fabricado pela empresa Ceramic Ltda. A Materc Ltda. comprometeu-se a instalar na cozinha da residência de Xavier o material comprado e assim o fez, prevendo contratualmente trinta dias de garantia. Posteriormente, em 19/3/2013, o piso passou a apresentar rachaduras. Diante de tal situação, Xavier contatou, em 20/3/2013, os técnicos das empresas envolvidas, que, no mesmo dia, compareceram ao local. O representante da Materc Ltda. não reconheceu a má prestação do serviço; contudo, o preposto da fabricante atestou que os produtos adquiridos apresentavam vícios. Não obstante, este informou que, como já havia transcorrido o prazo da garantia oferecido pelo serviço, bem como o prazo de trinta dias previsto em lei, nada poderia ser feito. Inconformado com os produtos adquiridos, Xavier ingressou com ação de cobrança contra os fornecedores e requereu que estes, solidariamente, restituíssem a quantia paga. Nessa situação hipotética, conforme as disposições do CDC,

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Q322940

No que tange ao contrato de adesão, às práticas abusivas, ao fato do

produto e do serviço, à responsabilidade solidária e ao direito de

regresso, julgue os itens subsequentes.

O fornecedor de serviços está obrigado a entregar ao

contratante de seus serviços orçamento prévio discriminando

o valor da mão de obra e dos materiais, entre outros aspectos,

não respondendo o contratante por eventuais ônus ou

acréscimos decorrentes da necessidade de contratação, pelo

fornecedor, de serviços de terceiros surgida durante a execução

do serviço e que não estejam previstos no orçamento prévio.

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Q322938

Acerca dos direitos básicos do consumidor, do fato do produto e do

serviço e da responsabilidade civil do fornecedor, julgue os itens a

seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Beatriz contratou Sílvio para prestar serviço de reparos

elétricos em sua residência. Dias depois, um de seus

equipamentos eletrônicos, que estava ligado a uma tomada

reparada por Sílvio, queimou. Beatriz, então, acionou-o

judicialmente, pleiteando sua responsabilização pelo ocorrido.

Em contestação, Sílvio apresentou laudo técnico cuja

conclusão apontava que Beatriz havia ligado o equipamento

em tomada com voltagem superior à capacidade do aparelho.

Nessa situação hipotética, o juiz deverá concluir pela

responsabilização de Sílvio, independentemente de culpa.

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Q322937

Acerca dos direitos básicos do consumidor, do fato do produto e do

serviço e da responsabilidade civil do fornecedor, julgue os itens a

seguir.

Considere que, em determinado supermercado constem nas

prateleiras informações referentes à quantidade, às

características, à composição, à qualidade e ao preço dos

produtos, bem como as referentes aos riscos a eles associados,

mas não conste informação sobre os tributos incidentes sobre

tais produtos. Nessa situação, o supermercado estará

infringindo regra constante no CDC.

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Q322936

Acerca dos direitos básicos do consumidor, do fato do produto e do

serviço e da responsabilidade civil do fornecedor, julgue os itens a

seguir.

O feirante que vender uma fruta estragada não poderá ser

responsabilizado pelo vício se o produtor da fruta estiver

claramente identificado.

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Q355658

No que diz respeito à relação jurídica de consumo, assinale a opção correta.

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Q322939

No que tange ao contrato de adesão, às práticas abusivas, ao fato do

produto e do serviço, à responsabilidade solidária e ao direito de

regresso, julgue os itens subsequentes.

Se um liquidificador, após poucos dias de uso, explodir e

causar sérios ferimentos ao consumidor que o tiver adquirido,

o comerciante e o fornecedor serão objetiva e solidariamente

responsáveis pelos danos a ele causados.

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GABARITO:

  • 1) E
  • 2) A
  • 3) A
  • 4) A
  • 5) Certo
  • 6) Errado
  • 7) Errado
  • 8) Errado
  • 9) D
  • 10) Errado
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