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Ao disciplinar a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelece que

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Com relação à propaganda eleitoral, tal qual disciplinada na Lei nº 9.504/1997, analise as afirmativas abaixo:

  1. A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. Configuram propaganda eleitoral antecipada a menção à pretensa candidatura, a  exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, ainda que não envolvam pedido explícito de voto.
  2. É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, inclusive impulsionamento de conteúdos, ainda que identificado de forma inequívoca como tal e
    contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes.
  3. A propaganda será feita na eleição para Presidente da República, às terças e quintas-feiras e aos sábados, das treze horas às treze horas e doze minutos e trinta segundos e das vinte horas e trinta minutos às vinte horas e quarenta e dois minutos e trinta segundos, na televisão.
  4. O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral a qualquer tempo, quando se tratar de conteúdo que esteja sendo divulgado na internet,ou em até quarenta e oito horas, após a sua retirada.

Assinale a alternativa correta.

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Sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, considere a Lei nº 9.504/1997 e suas alterações, e assinale a alternativa incorreta.

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    Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um possível candidato à prefeitura de determinado município, em entrevista concedida a uma rádio local, exaltou a eventual candidatura do filho, tendo mencionado durante a entrevista diversas qualidades pessoais de seu descendente, mas sem pedir que votassem nele. Por isso, o diretório de um partido formulou representação contra a conduta narrada, tendo alegado a prática de propaganda eleitoral antecipada.

 

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta

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No que toca ao processo, campanha e propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta

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É INCORRETO afirmar em relação ao financiamento de campanha eleitoral:

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Quanto à propaganda eleitoral regulamentada pela Resolução n° 23.551, do TSE, assinale a alternativa correta.

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O direito de resposta por afirmação difamatória na propaganda eleitoral veiculada

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Relativamente ao direito de resposta no curso do processo eleitoral, assinale a alternativa correta. 

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Configura propaganda eleitoral antecipada o seguinte ato, que não poderá ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet:

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Dora, candidata a Prefeita de São Paulo, pela primeira vez durante toda sua campanha, realizou, na véspera das eleições, propaganda eleitoral paga por meio de um anúncio publicado em determinada página de um jornal, no qual constou, de forma visível, o valor pago pela inserção. A propaganda realizada por Dora é

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Contribuição pecuniária doada por entidade sindical a partido político será

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Desde que sejam observados os limites estabelecidos em lei, têm autonomia para definir e executar, em qualquer dia e horário, o cronograma das atividades eleitorais de campanha os

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A respeito das campanhas eleitorais por meio do rádio, da televisão

e da Internet, assinale a opção correta.

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Assinale a opção correta sobre as campanhas eleitorais.

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) C
  • 3) B
  • 4) C
  • 5) D
  • 6) D
  • 7) A
  • 8) D
  • 9) C
  • 10) D
  • 11) B
  • 12) B
  • 13) B
  • 14) E
  • 15) A
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