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Constitui uma exceção à característica inerte da jurisdição:

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De acordo com o Código de Processo Civil e entendimento jurisprudencial do STJ, em regra, sendo as partes maiores e capazes, o Ministério Público NÃO atua

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Processa(m)-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:

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Julgue os itens a seguir, acerca de pessoa jurídica e desconsideração de sua personalidade, direitos da personalidade e prova do fato jurídico, de acordo com o disposto no Código Civil.

É exclusiva a legitimidade do Ministério Público para promover a extinção de fundação cuja finalidade, designada pelo instituidor, tiver se tornado ilícita, impossível ou inútil.

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Em relação aos procedimentos de jurisdição voluntária no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a

afirmativa correta.

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Julgue os itens a seguir, referentes a jurisdição e competência no processo civil.

O procedimento em que o requerente manifesta sua pretensão

de opção de nacionalidade brasileira na condição de brasileiro

nato, conforme os requisitos previstos na CF, possui natureza

de jurisdição voluntária e, nesse caso, a sentença prolatada não

faz coisa julgada material.

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Um homem e uma mulher casaram-se, em 1990, sob o regime da comunhão parcial de bens e não tiveram filhos. Após 18 anos de convivência matrimonial, o casal, que adquiriu bens móveis e imóveis durante esse período, separou-se.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do procedimento da separação.

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) D
  • 3) B
  • 4) Errado
  • 5) D
  • 6) Certo
  • 7) A
  •  
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