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Exibindo 1 a 15 de 87 questões.

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Q792320

Nas hipóteses de omissão da legislação de regência do Regime Próprio de Previdência Social, aplicar-se-ão, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o

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Q792316

A Previdência Social constitui

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Q765373

A respeito da seguridade e previdência social no Brasil, assinale a alternativa correta.

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Q782073

As políticas de proteção social, dentre as quais se incluem as que compõem a Seguridade Social brasileira – a saúde, a previdência e a assistência social, são consideradas produto histórico das lutas dos trabalhadores. Atualmente, o avanço do projeto capitalista e neoliberal em todo mundo também impacta o campo da seguridade social, se traduzindo nas seguintes tendências

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Q789271

Sobre as regras do Regime Geral de Previdência Social é correto afirmar:

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Q791589

Uma das formas do atual desmonte da seguridade social ocorre via orçamento, em vários aspectos. Um deles relaciona-se ao financiamento, cujas fontes de recursos não foram diversificadas, contrariando o dispositivo constitucional, permanecendo a arrecadação predominante sobre a folha de salários. Desta forma, do ponto de vista das fontes de financiamento da seguridade social, podemos afirmar que possui caráter regressivo, pois:

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Q767421

Visando a organizar as despesas da Administração com a previdência de seus servidores, o Prefeito de determinado Município pretende apresentar projeto de lei para instituir regime de previdência complementar para os servidores públicos municipais ocupantes de cargo efetivo, por intermédio de entidade fechada de previdência complementar, de natureza pública, que ofereça a seus participantes planos de benefícios exclusivamente na modalidade de contribuição definida. Com a instituição do regime de previdência complementar, ainda pretende fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime próprio, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. A pretensão do Prefeito em questão é

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Q689333

De acordo com os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91), independentemente de carência, são concedidas as seguintes prestações:

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Q667459

O apelo à filantropia não é novidade no Brasil. A parceria entre Estado e sociedade civil já vem sendo costurada desde a década de 1930 e intensificada ao longo dos anos, oscilando entre ampliações e retrações. Nessa direção, considerando as características da chamada “Responsabilidade social das empresas", marque a alternativa INCORRETA.

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Q677908

Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente é a finalidade da Lei nº

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Q670945

À luz do texto acima, julgue o item subsequente a respeito da ordem social na Constituição Federal de 1988 (CF).

O regime geral de previdência social é de filiação obrigatória e deverá observar o equilíbrio financeiro.

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Q711876

Com relação à ordem social na CF, julgue o item que se segue.

A exemplo da previdência, a saúde e a assistência social estão vinculadas à necessidade de contribuição por parte de seus usuários.

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Q657289

Entende-se por direito expectado previdenciário aquele já decorrido, que, a despeito de não se constituir em direito adquirido, também não constitui pretensão a ser alcançada (expectativa de direito), razão pela qual merece proteção da ordem jurídica em homenagem à segurança jurídica e social, bem como à boa fé e à confiança legítima.

Nesse sentido, as emendas constitucionais que reformaram a previdência protegeram expressamente os seguintes direitos expectados, EXCETO:

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Q677921

Maeno e Vilela (2010) pontuam que, até os anos de 1980, o serviço de reabilitação profissional do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) mostrava-se insuficiente para promover a reinserção de trabalhadores com agravos de perfil epidêmico, particularmente Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT). Para os autores, tal quadro demandava a construção de uma política pública de reabilitação profissional.

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e, com F, as falsas no que tange às ações que são consideradas necessárias para a construção de uma política pública de reabilitação profissional.

( ) A retirada da saúde do trabalhador das políticas de desenvolvimento econômico.

( ) A desarticulação da Saúde e da Previdência Social em projetos nacionais e locais.

( ) O monitoramento da trajetória dos trabalhadores.

( ) A transparência institucional.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

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Q678121

Acerca da Previdência Social na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) B
  • 3) C
  • 4) D
  • 5) C
  • 6) A
  • 7) A
  • 8) D
  • 9) C
  • 10) D
  • 11) Certo
  • 12) Errado
  • 13) D
  • 14) A
  • 15) C
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