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Questões de concursos

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Q455624

No que se refere ao instituto da prescrição, assinale a opção correta.

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Q341543

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que

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Q437304

Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal,

julgue os itens seguintes.

Não retroage a lei penal que alterou o prazo prescricional de dois anos para três anos dos crimes punidos com pena máxima inferior a um ano.

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Q310268

Analise estes conceitos atinentes à prescrição penal: I.É a perda do direito de punir do Estado, considerada a pena concreta com trânsito em julgado para a acusação, levando-se em conta prazo anterior à sentença. II.É a perda do direito de punir do Estado, levando-se em conta a pena concreta, com trânsito em julgado para a acusação, ou improvido seu recurso, cujo lapso temporal inicia-se na data da sentença e segue até o trânsito em julgado para a defesa. III.É a perda do direito de aplicar efetivamente a pena concreta e definitiva, com o lapso temporal entre o trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação e o início do cumprimento da pena ou a ocorrência de reincidência. Agora, escolha a opção que indique, respectivamente, as modalidades de prescrição acima descritas:

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) D
  • 3) Certo
  • 4) A
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