Considerando o texto CB1A1-I, constituído de uma portaria hipotética, e as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item seguinte.
A portaria é um documento oficial que trata de questões de natureza administrativa, tais como: instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, questões de pessoal e outros atos da competência da autoridade que a expede.
Adotada no serviço público estadual, é uma comunicação emitida por titulares de órgãos públicos, entidade de classe ou agremiativa, destinada a prestar esclarecimento ao público e firmar posição da instituição acerca de determinado fato. Pode ser publicada ou não pelos meios de comunicação.
Essa definição é de um(a):
No âmbito de Santa Catarina, a comunicação interna e externa escrita que as autoridades estabelecem entre si, com instituições públicas e privadas, e com particulares, em caráter oficial, atualmente e em consonância com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República é a(o):
De que se trata ato administrativo expedido por autoridade pública por meio do qual instruções são dadas para a execução de um serviço, uma lei, regulamento, nomeação, demissão ou medida disciplinar?
Instrumento pelo qual Ministros e outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviços e praticam outros atos de sua competência:
Leia o trecho de texto oficial abaixo. “XXXXXX Nº5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002. Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ. O CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, R E S O L V E: Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo, o Regimento Interno do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ. Art. 2º Esta XXXXXXXX entra em vigor na data de sua publicação.” O texto, por sua estrutura formal e contexto sócio comunicativo, é chamado de
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, “o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência” é chamado de:
O texto, por sua estrutura formal, e contexto sócio comunicativo, é
Acerca de aspectos gerais das correspondências oficiais e com
fundamento no Manual de Redação da Presidência da
República, julgue os próximos itens, relativos ao documento oficial
hipotético anteriormente apresentado — PORTARIA STJ/GDG
N.º 205
Em uma portaria, denomina-se epígrafe o trecho do texto que sintetiza seu conteúdo, de modo a permitir o conhecimento imediato da matéria, como na hipótese em questão: “Prorroga o prazo (...) dezembro de 2014”.
Acerca de aspectos gerais das correspondências oficiais
e com fundamento no Manual de Redação da Presidência
da República, julgue os próximos itens, relativos ao documento
oficial hipotético anteriormente apresentado — PORTARIA
STJ/GDG N.º 205
Em uma portaria, denomina-se epígrafe o trecho do texto que sintetiza seu conteúdo, de modo a permitir o conhecimento imediato da matéria, como na hipótese em questão: “Prorroga o prazo (...) dezembro de 2014”.
Acerca de aspectos gerais das correspondências oficiais e com
fundamento no Manual de Redação da Presidência da
República, julgue os próximos itens, relativos ao documento oficial
hipotético anteriormente apresentado — PORTARIA STJ/GDG
N.º 205
Em uma portaria, denomina-se epígrafe o trecho do texto que sintetiza seu conteúdo, de modo a permitir o conhecimento imediato da matéria, como na hipótese em questão: “Prorroga o prazo (...) dezembro de 2014”.
Tendo em vista as normas da redação oficial, indique a alternativa que preenche
adequadamente as lacunas a seguir.
( A) _________________ (1) são atos administrativos da competência exclusiva do Chefe do
Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de
modo expresso ou implícito pela legislação.
( B) ____________________(2) é parte integrante de um processo, para o qual aponta solução
favorável ou desfavorável, precedida da necessária justificativa, com base em dispositivos
legais, jurisprudência e informações.
( C) São modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. Os dois textos têm como
finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si.
A única diferença entre eles é que ________________( 3) é expedido exclusivamente por
Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que
_______________(4) é expedido para e pelas demais autoridades, além de também
permitir o tratamento de assuntos com particulares.
O documento oficial pelo qual um chefe de um órgão público determina a abertura de uma sindicância é
