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Questões de concursos

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Exibindo 31 a 45 de 187 questões.

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Q715203

Nomear e exonerar os Ministros de Estado é atribuição:

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Q674923

Qual a forma de governo em que o chefe de estado é eleito como representante, passando por eleições periódicas?

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Q647785

O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a atribuição de

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Q682503

A Assembleia Legislativa de certo Estado da Federação recebeu representação de cidadãos requerendo a instauração de processo contra o Governador para apuração de crime de responsabilidade previsto exclusivamente na Constituição do Estado. A representação foi arquivada, sob o fundamento de que os crimes de responsabilidade do Governador devem estar previstos em lei federal. Paralelamente, e independentemente de autorização da Assembleia Legislativa do Estado, o órgão jurisdicional competente recebeu a denúncia para apuração e julgamento de crime comum, supostamente cometido pelo Governador, tendo instaurado o respectivo processo penal e concedido medida cautelar para o fim de afastá-lo do cargo. Considerando as normas constitucionais aplicáveis à matéria, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a representação foi arquivada por motivo

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Q773655

Suponha que o Chefe do Executivo tenha editado decreto reestruturando determinada Secretaria de Estado. Nos termos do referido decreto, operou-se a concentração de atribuições em determinados órgãos da Pasta, com a correspondente redução em outros. Além disso, o ato extinguiu cargos vagos, efetivos e de livre provimento. Referido decreto foi contestado judicialmente pelos servidores, sustentando que o mesmo não encontra base legal, extrapolando, assim, os limites do poder regulamentar conferido ao Chefe do Executivo. Considerando as competências constitucionalmente estabelecidas, conclui-se corretamente que a edição do referido ato afigura-se juridicamente

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Q646903

A Constituição Federal de 1988 elenca como atribuição do presidente da República

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Q680641

Assinale a alternativa que não se trata de atribuição privativa do Presidente da República:

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Q680044

Sobre o Poder Executivo, a Constituição Federal estabelece que:

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Q697176

Segundo a Constituição Federal de 1988, é função de chefe de Estado exercido pelo Presidente da República:

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Q705378

A respeito do Poder Executivo, julgue os seguintes itens.

Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 autoriza a concessão de indulto, pelo presidente da República, a pessoas condenadas pela prática de crimes hediondos.

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Q678239

Suponha que, nas Eleições de 2018, candidataram-se ao cargo de Presidente da República X, Y e Z, respectivamente com 40 (quarenta), 45 (quarenta e cinco) e 50 (cinquenta) anos. Nesse caso, é correto afirmar que

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Q745640

Em determinado órgão integrante da administração pública federal, vinculado ao Ministério da Fazenda, foi apurado que aproximadamente 100 (cem) cargos estavam vagos. O Presidente da República, mediante decreto, delegou ao Ministro da Fazenda amplos poderes para promover a reestruturação do aludido órgão público, inclusive com a possibilidade de extinção dos cargos vagos. Sobre a hipótese, com fundamento na ordem jurídicoconstitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

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Q748207

Quanto ao Presidente da República, é correto afirmar:

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Q701818

Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa FALSA:

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Q669124

No que concerne às atribuições e às responsabilidades do presidente da República, assinale a alternativa correta à luz da CF.

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GABARITO:

  • 31) C
  • 32) C
  • 33) D
  • 34) C
  • 35) B
  • 36) B
  • 37) A
  • 38) E
  • 39) C
  • 40) Errado
  • 41) D
  • 42) C
  • 43) B
  • 44) B
  • 45) D
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