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Q796104

A doutrina moderna aponta que a titularidade do poder constituinte pertence ao povo. Sobre este tema, assinale a alternativa correta.

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Q797397

“A emenda à Constituição Federal, enquanto proposta, é considerada um ato infraconstitucional sem qualquer normatividade, só ingressando no ordenamento jurídico após sua aprovação, passando então a ser preceito constitucional de mesma hierarquia das normais constitucionais originárias.”

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 30. ed.São Paulo: Atlas, 2014.

Considerando a necessidade de respeito aos preceitos constitucionais para validade do processo legislativo necessário à aprovação e entrada em vigor das emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.

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Q775667

O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A respeito do Poder Constituinte, é correto afirmar que

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Q776206

Encontra-se em tramitação no Senado Federal a proposta de Emenda à Constituição Federal de 1988 n° 4/19, que modifica o artigo 228 para determinar a inimputabilidade dos menores de 16 anos. O Poder Constituinte Reformador

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Q792202

Sobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta.

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Q671784

São cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

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Q657171

Não constitui cláusula pétrea da Constituição de 1988:

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Q671783

Sobre o processo de emenda à Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

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Q678245

Imagine que 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados apresentou proposta de Emenda Constitucional com o objetivo de alterar o voto popular de secreto para aberto. Nesse caso, é correto afirmar que a proposta é

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Q748194

Em relação ao poder constituinte, é correto afirmar:

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Q736783

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente.

O presidente da República é a autoridade competente para promulgar emendas à Constituição.

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Q647561

Diversos temas relevantes da pauta política do Congresso Nacional exigem a votação de Emenda à Constituição. Nos termos da Constituição Federal, a proposta de Emenda Constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos:

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Q660986

Sobre o poder constituinte derivado de reforma, assinale a alternativa correta:

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Q752884

Constitui poder dos Estados, unidades da federação, de elaborar as suas próprias constituições, o poder constituinte derivado

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Q666403

Diante dos sucessivos conflitos existentes entre os órgãos de poder sediados no Distrito Federal, inúmeros projetos normativos surgem com o fito de resolvê-los. Dentre as limitações impostas pela Constituição Federal pertinentes às emendas constitucionais está a vedação de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) A
  • 3) E
  • 4) E
  • 5) A
  • 6) C
  • 7) B
  • 8) C
  • 9) C
  • 10) E
  • 11) Errado
  • 12) D
  • 13) D
  • 14) C
  • 15) D
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