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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Q792289

O Município divulga uma licitação, na modalidade concorrência, para concessão de serviço público, com base na Lei Federal n° 8.987/1995, fazendo constar as seguintes cláusulas: (I) a tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação; (II) será permitida a subconcessão do serviço, conforme previsto no contrato; e (III) as tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos para atender aos usuários.

Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a referida licitação

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Q783469

Um estado da federação permitiu o uso de um imóvel de sua titularidade a um de seus municípios, com o objetivo de instalação de um posto de saúde para atendimento básico da população. A respeito da permissão de uso outorgada, considerando sua natureza e características, é correto afirmar que

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Q766007

Com relação à concessão ou à permissão de serviço público, assinale a alternativa correta.

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Q618801

A realização de um evento comemorativo no parque municipal, durante um final de semana, com diversas atividades esportivas comandadas por professores especializados e franqueadas gratuitamente à população, organizado por uma entidade sem fins lucrativos, poderá ser implementada pela Municipalidade local mediante

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Q598159

A respeito das concessões e permissões dos serviços públicos, julgue o item a seguir.

É possível a permissão de serviço público a título precário, mediante licitação, feita pelo poder concedente à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, não sendo possível a permissão de serviços públicos para pessoas físicas.

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Q208028

A concessão e a permissão de serviços públicos são formas de descentralização delegada. Sobre os contratos de concessão, considere as afirmativas abaixo.

I - A concessão é um exemplo clássico de contrato de transferência de titularidade. II - Os contratos de concessão são caracterizados pela mutabilidade de cláusulas. III - Os contratos de concessão são assinados mediante dispensa de licitação.

É correto APENAS o que se afirma em

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Q207978

A concessão e a permissão de serviços públicos são formas de descentralização delegada. Sobre os contratos de concessão, considere as afirmativas abaixo.



I - A concessão é um exemplo clássico de contrato de transferência de titularidade.



II - Os contratos de concessão são caracterizados pela mutabilidade de cláusulas.



III - Os contratos de concessão são assinados mediante dispensa de licitação.



É correto APENAS o que se afirma em

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) A
  • 3) A
  • 4) D
  • 5) Errado
  • 6) B
  • 7) B
  •  
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