Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos seis meses.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
As penalidades por infrações à legislação de trânsito serão impostas exclusivamente aos proprietários dos veículos envolvidos.
Ernesto, motorista profissional, em fatídico evento, praticou homicídio culposo na direção do caminhão que conduzia. Ao fim do processo penal, veio a ser condenado, com base na legislação vigente, à pena alternativa de pagamento de prestação pecuniária e à proibição de dirigir veículo automotor por dois anos.
Considerando que Ernesto possui família a sustentar, é correto afirmar, à luz da sistemática constitucional, que:
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.
Ainda com relação às resoluções do CONTRAN e suas alterações, julgue os itens subsequentes.
Infração de trânsito concomitante é aquela em que o cometimento de uma infração tem como pressuposto o cometimento de outra.
Com relação às infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro, é CORRETO afirmar que está sujeito à suspensão da habilitação, o condutor que:
Assinale a alternativa com a sequência que preenche CORRETAMENTE o texto abaixo:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, para cada infração cometida no trânsito, são computados os seguintes números de pontos: Infração leve - _____ pontos; Infração média - _____ pontos; Infração grave - _____ pontos; Infração gravíssima - _____ pontos.
Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União coordenar a administração do registro das infrações de trânsito, da pontuação e das penalidades aplicadas no prontuário do infrator. De acordo com o CTB, são consideradas penalidades
