Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q786668 - FGV - 2019 - OAB - XXX Exame de Ordem Unificado

Amambaí Inovação e Engenharia S/A obteve, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), patente de invenção no ano de 2013. Dois anos após, chegou ao conhecimento dos administradores a prática de atos violadores de direitos de patente. No entanto, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial só foi intentada no ano de 2019.
Você é consultado(a), como advogado(a), sobre o caso. Assinale a opção que apresenta seu parecer.

a) A reparação do dano causado pode ser pleiteada, porque o direito de patente é protegido por 20 (vinte) anos, a contar da data do depósito.
b) A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, encontrava-se prescrita, em razão do decurso de mais de 3 (três) anos.
c) A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, não se encontrava prescrita porque o prazo de 5 (cinco) anos não havia se esgotado.
d) A reparação do dano causado não pode ser pleiteada, porque a patente concedida não foi objeto de licenciamento pelo seu titular.

2)

Q782847 - VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto

A respeito dos direitos da proteção conferida pela patente, dispõe a Lei n° 9.279/96 que

a) ao titular da patente é assegurado o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto, inclusive em relação à exploração ocorrida entre a data da publicação do pedido e a da concessão da patente.
b) a extensão da proteção conferida pela patente será determinada pelo teor das reivindicações, retroativa a data do depósito do pedido, interpretado com base no relatório descritivo, nos desenhos e na comprovação de funcionalidade.
c) o direito de obter indenização por exploração indevida, inclusive com relação ao período anterior à concessão da patente, não possui qualquer limitação em relação ao conteúdo do seu objeto, partes intrínsecas e extrínsecas.
d) a patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar, produto fabricado de acordo com patente de processo ou de produto que tiver sido colocado no mercado interno diretamente pelo titular da patente ou com seu consentimento.

3)

Q612092 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

É atividade que pode ser considerada invenção e, assim, passível de patenteamento

a) o desenvolvimento de técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos.
b) a indicação do genoma ou germoplasma dos seres vivos naturais.
c) a produção de obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas.
d) a formulação de regras de jogo.
e) a produção de fármacos com a anuência prévia da autoridade sanitária.

4)

Q289610 - CESPE - 2015 - DPE - PE - Defensor Público

Julgue os itens a seguir, a respeito de empresa de pequeno porte e

de propriedade industrial.

Ao requerente de licença compulsória que invoque abuso de

direitos patentários ou abuso de poder econômico será

concedida, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial,

licença com iguais privilégios concedidos ao inventor, como,

por exemplo, a exclusividade para a exploração da licença.

Errado
Certo

5)

Q246878 - VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

No que se refere a patentes, assinale a alternativa correta.

a) Reputa-se concedida a patente na data de deferimento do pedido, devendo conter da carta-patente o número, o título e a natureza respectivos, o nome do inventor, a qualificação e o domicílio do titular, o prazo de vigência, o relatório descritivo, as reivindicações e os desenhos, bem como os dados relativos à prioridade.
b) O pedido de patente será mantido em sigilo durante 18 (dezoito) meses contados da data de depósito ou da prioridade mais antiga, quando houver, após o que será publicado, à exceção daquele originário do Brasil, cujo objeto interesse à defesa nacional, sendo processado em caráter sigiloso.
c) A patente de invenção vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 20 (vinte) anos contados da data de depósito.
d) O prazo de vigência não será inferior a 5 (cinco) anos para a patente de invenção e a 10 (dez) anos para a patente de modelo de utilidade, a contar da data de concessão.
e) A patente será concedida depois de deferido o pedido e comprovado o pagamento da retribuição correspondente no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados do deferimento, expedindo-se a respectiva carta-patente.

6)

Q427497 - FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

O médico Dr. Pitágoras cria um método novo para operar verrugas, retirando-as de modo rápido e indolor. Baseia-se em um corte piramidal, energético, com origem em teorias egípcias. Verificando o sucesso dessa sua técnica, resolve patenteá-la. A resposta será

a)
negativa, pois não se consideram invenção nem modelo de utilidade patenteáveis as técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.
b)
negativa, pois embora se trate de modelo de utilidade, suscetível de aplicação industrial, trata-se também de método cirúrgico baseado em teorias antigas, que não apresentam nova forma ou disposição.
c)
positiva, pois se trata de modelo de utilidade, suscetível de aplicação industrial e que apresenta nova forma ou disposição envolvendo ato inventivo, que, por sua vez, resultará em melhoria funcional no seu uso ou em sua implementação.
d)
positiva, pois se trata de invenção que atende aos requisitos de novidade, havendo ainda atividade inventiva e aplicação industrial.
e)
negativa, pois embora se trate de invenção, com aplicação industrial, remete-se a teorias antigas e não atende aos requisitos de novidade e de atividade inventiva.

7)

Q269792 - CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado

Sociedade Empresária adquiriu estabelecimento comercial e começou a desenvolver, decorridos quatro meses da alienação, nova atividade industrial no local, que passou então a adotar o seu nome empresarial. O alienante, por sua vez, iniciou a exploração de nova atividade comercial, três meses após a alienação. Nessa situação, a responsabilidade da empresa adquirentepelas obrigações tributárias contraídas pelo antigo proprietário, devidas até o ato da alienação, será

a)
subsidiária, excepcionados os tributos não lançados até a data do ato.
b)
subsidiária, mesmo pelos tributos não lançados até a data do ato.
c)
solidária, excepcionados os tributos não lançados até a data do ato.
d)
solidária, mesmo pelos tributos não lançados até a data do ato.
e)
integral, excepcionados os tributos não lançados até a data do ato.

8)

Q445477 - VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador

Assinale a alternativa correta acerca das patentes, conforme

disciplina a lei específica.

a)
As descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos são considerados invenção para fins de patenteabilidade.
b)
A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando compreendidos no estado da técnica.
c)
A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica.
d)
Será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade quando ocorrida durante os 12 meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente, se promovida por terceiros, com base em informações obtidas diretamente do inventor ou em decorrência de atos por este realizados.
e)
É considerado modelo de utilidade o todo ou parte de seres vivos naturais, bem como materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

9)

Q200472 - VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz

A respeito da patente, nos moldes em que é regida pela lei, assinale a alternativa correta.

a) A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica.
b) Consideram-se invenção os programas de computador em si.
c) Consideram-se como modelo de utilidade as descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
d) Será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade, quando ocorrida durante os 12 meses que precederem a data do depósito ou da prioridade do pedido de patente, se promovida pelo inventor.

10)

Q158641 - CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal

Em caso de invenção de um produto, a legitimidade para requerer a patente caberá, entre outros,

a)
à União.
b)
à empresa em que o inventor trabalhe, independentemente de previsão contratual.
c)
aos interessados em explorar economicamente a patente.
d)
aos cessionários dos direitos de patente, quando cedidos.
e)
aos empregados do inventor que colaborarem na invenção.

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