De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 22, ________________ tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
De acordo com a Lei nº 1.246, de 24 de março de 2003 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Ipumirim e dá outras providências, no art. 6º temos a seguinte redação: ―O dever do Município com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de‖: I - Universalização da Educação Básica, nas etapas de ensino de Educação Infantil e Ensino Fundamental; II - Cumprimento da obrigatoriedade de ensino fundamental, criando o Poder Público, sempre que necessário, formas alternativas de acesso aos demais níveis de ensino, independente da escolarização anterior; III - Cumprimento do princípio da educação escolar gratuita, permitida a cobrança a qualquer título, de taxas ou contribuições dos alunos; IV - Atendimento Educacional especializado aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; V - Oferta de ensino regular para jovens e adultos com características e modalidades adequadas às suas necessidades e possibilidades, assegurando aos trabalhadores condições de acesso e permanência na escola. As assertivas CORRETAS são:
Conforme o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, para que as aprendizagens infantis ocorram com sucesso, é preciso que o professor considere, na organização do trabalho educativo:
De acordo com LDBEN, consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos afirma que a educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando algumas dimensões. Assinale a alternativa abaixo que não condiz com essas dimensões:
Indique a alternativa abaixo que apresenta a função correta dos Parâmetros curriculares nacionais de arte:
A Lei de Diretrizes e Bases - LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato Souza em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica.
Sobre a Língua Estrangeira (LE) na LDB, é verdadeiro o que afirma a letra:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N.º 9.394/1996), ao tratar da composição dos níveis escolares, estabelece que a educação básica compõe-se de: Assinale a alternativa correta.
O Plano Nacional de Educação (PNE) define como Meta 12 a ampliação da oferta do ensino superior no país por meio da elevação da taxa bruta e líquida de matrículas. Uma estratégia do Ministério da Educação que visa ao alcance da meta foi:
A educação superior constitui o mais elevado nível da educação brasileira. De acordo com as finalidades da educação superior, apresentadas na LDB (Lei nº 9.394/1996), cabe a esse grau de ensino:
Sacks destaca que L'Épée foi, provavelmente, o primeiro ouvinte a aprender os sinais, sendo ele quem desenvolveu o método para ensinar os surdos a ler associando os sinais a:
Em linhas gerais, os Parâmetros Curriculares Nacionais se caracterizam por:
I. Manter a visão de conteúdo nos conceitos, reconhecendo que procedimentos, atitudes e valores como conhecimentos são relevantes.
II. Apontar a necessidade do desenvolvimento de trabalhos que contemplem o uso das tecnologias da comunicação e da informação, para que todos, alunos e professores, possam delas se apropriar e participar, bem como criticá-las e/ou delas usufruir.
III. Mostrar a importância da participação da comunidade na escola, de forma que o conhecimento aprendido gere maior compreensão, integração e inserção no mundo; a prática escolar comprometida com a interdependência escola-sociedade tem como objetivo situar as pessoas como participantes da sociedade — cidadãos — desde o primeiro dia de sua escolaridade.
Com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais: Introdução, indique qual das alternativas acima está errada:
As origens do Ministério da Educação (MEC) nos remetem à década de 1930, quando o país era governado por Getúlio Vargas. Desde esse período, o MEC passou por várias fases: já foi chamado de Ministério da Educação e Saúde Pública, Ministério da Educação e Cultura – origem da sigla MEC –, Ministério da Educação e Desporto. Independentemente do nome atribuído e de acumular outras pastas, desde sua criação, o MEC foi o principal órgão do Sistema Educacional Brasileiro. Atualmente, estão vinculados a ele diversas secretarias, autarquias, universidades e instituições de educação básica, como o Colégio Pedro II. Umas das autarquias ligadas ao MEC é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A função do FNDE, entre as instâncias organizativas do Sistema Educacional Brasileiro, é a de:
Atenção: essa questão tornou-se desatualizada, servindo apenas para consulta.
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/1996), é obrigatório
Por meio da emenda constitucional nº 59/2009, o Plano Nacional de Educação (PNE) deixou de ser uma disposição transitória da LDB (Lei nº 9.394/1996), para se transformar em uma exigência constitucional a cada dez anos, sendo referência para os planos plurianuais surgidos no período. O PNE 2014-2024 tem vinte metas estabelecidas, divididas entre educação básica e educação superior. Algumas dessas metas são buscadas desde o início do século XX, como a universalização da alfabetização, para que o Brasil deixasse de ser um “mar de analfabetos e uma ilha de letrados”. Além dessas metas relativas a educação básica, o PNE estabelece metas ousadas também sobre a educação superior. Sobre as metas do PNE para a educação superior, assinale a alternativa correta.
