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Q801109

Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.

Os Territórios Federais são entes federativos autônomos.

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Q777695

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado e da organização dos poderes.

As contas do governo de territórios serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.

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Q728903

Quanto à organização do Estado, prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

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Q773573

Ao exercer a autonomia que lhe foi assegurada pela Constituição Federal, o Distrito Federal deve considerar que

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Q778275

Acerca da organização político-administrativa do Brasil nos moldes da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.

Por gozar de autonomia, o Distrito Federal pode auto-organizar-se por meio de lei orgânica própria.

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Q756370

Com relação à organização do Estado, julgue o item seguinte.

Os territórios federais são descentralizações administrativas da União e gozam de autonomia plena.

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Q756374

Com relação à organização do Estado, julgue o item seguinte.

Na ordem constitucional vigente, o Distrito Federal não mais pode ser considerado como simples autarquia territorial, podendo ser concebido como uma unidade federada com autonomia parcialmente tutelada.

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Q773640

Com o objetivo de assegurar o acesso da população a medicamentos, o Governador do Distrito Federal editou decreto disciplinando o horário de funcionamento de drogarias e farmácias, sem, todavia, que a lei tenha regulado o tema. Considerando as normas da Constituição Federal, trata-se de matéria que se insere no âmbito da competência

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Q736787

Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo.

Atualmente, não existem territórios federais no Brasil, mas a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de serem criados por meio de lei complementar.

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Q788271

Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.

Os estados federados, o Distrito Federal e os municípios são todos dependentes e subordinados à União.

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Q498140

O Governador do Distrito Federal, ao tomar conhecimento de

que existe jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal

Federal a respeito da competência do Município para legislar

sobre os requisitos de segurança das agências bancárias,

solicita à Procuradoria Geral do Distrito Federal que se

manifeste acerca da possibilidade de lei distrital tratar da

matéria.

Sobre a hipótese apresentada, de acordo com a Constituição

Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

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Q449990

No que concerne à organização político-administrativa, julgue os

itens subsequentes.

Por possuírem autonomia política, os territórios federais têm sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem dependente da aprovação, por plebiscito, da população diretamente interessada e da ratificação do Congresso Nacional.

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GABARITO:

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  • 3) D
  • 4) C
  • 5) Certo
  • 6) Errado
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  • 9) Certo
  • 10) Errado
  • 11) A
  • 12) Errado
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