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Questões de concursos

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Q776102

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da Organização Político-Administrativa do Estado.

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Q687961

A população do norte do estado Alfa, insatisfeita com a grave crise econômica e a notória incompetência do governador do estado, aprovou, em plebiscito, o desmembramento do referido território do estado Alfa e sua incorporação ao estado Beta, o que também foi aprovado pela população deste último. Ato contínuo, os governadores dos estados Alfa e Beta editaram ato conjunto sacramentando o desmembramento e a correlata incorporação.

À luz da sistemática constitucional, o referido procedimento está

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Q750781

Em termos de competências legislativas dos entes federativos, conforme a Constituição da República de 1988, pode-se afirmar corretamente que:

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Q603573

Considerando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados, julgue o item.

No âmbito da competência concorrente, seria inconstitucional lei estadual que ampliasse, a critério do legislador estadual, definição estabelecida por lei federal sobre determinada matéria.

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Q590956

Incluem-se entre os bens do estado da Federação

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Q621419

Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue o item que se segue.

É expressamente vedado aos militares da ativa tomar posse em cargo público civil permanente ou temporário.

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Q590955

Com referência à organização político-administrativa do Estado,

assinale a opção correta.

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Q457101

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.

O Congresso Nacional poderá editar lei complementar para a

fusão de dois estados em um novo, desde que as populações

diretamente interessadas aprovem a fusão mediante plebiscito.

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) E
  • 3) C
  • 4) Certo
  • 5) C
  • 6) Errado
  • 7) E
  • 8) Certo

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