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Em razão de profunda crise fiscal vivenciada pela República Delta, que teve como consequência a diminuição drástica de suas receitas tributárias, o governo do país resolveu recorrer a um empréstimo, de forma a obter os recursos financeiros necessários para que o Tesouro Nacional pudesse honrar os compromissos assumidos. Neste sentido, o Presidente da República, seguindo os trâmites institucionais exigidos, recorre ao Banco Central, a fim de obter os referidos recursos a juros mais baixos que os praticados pelos bancos privados nacionais ou internacionais.

Se situação similar viesse a ocorrer na República Federativa do Brasil, segundo o nosso sistema jurídico-constitucional, o Banco Central

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Assinale a alternativa CORRETA:

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Para os efeitos desta Lei Complementar (nº 123/06), consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso. Desde que no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a:

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Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A União detém o monopólio da pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sendo-lhe permitida a contratação de empresas estatais e privadas para a realização dessas atividades, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.

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De acordo com a Constituição Federal,

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No que diz respeito à disciplina constitucional da ordem econômica e financeira, é CORRETO afirmar que:

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Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às sociedadescomerciais do setor privado.

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É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.

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Sobre as finanças públicas, assinale a alternativa correta.

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Acerca da ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

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A soberania nacional, a propriedade privada, a livre concorrência, a defesa do consumidor, a redução das desigualdades regionais e sociais, assim como o livre
exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, são alguns dos princípios

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Segundo Art. 145 da Constituição Federal de 1988 “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – Impostos; II – Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III– contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.” Em relação aos impostos, analise as afirmativas abaixo.

I. Imposto de Importação e Imposto de Exportação são de competência da União.

II. Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) é de competência dos Estados e Distrito Federal.

III. Imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos é de competência dos Municípios e Distrito Federal.

Assinale a alternativa correta.

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Considere as alternativas sobre a ordem econômica na Constituição Federal e assinale a opção CORRETA.

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Acerca da Ordem Econômica e Financeira, conforme disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

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De acordo com os princípios constitucionais orçamentários e o disposto na CF acerca das finanças públicas, as autorizações para a abertura de créditos suplementares e para a contratação de operações de créditos constituem exceções ao princípio da

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) D
  • 3) E
  • 4) Certo
  • 5) D
  • 6) A
  • 7) Errado
  • 8) B
  • 9) C
  • 10) D
  • 11) D
  • 12) B
  • 13) D
  • 14) D
  • 15) C
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