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Q795094

No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item.

No âmbito do direito tributário, prevalece a máxima civilista de que o acessório segue o principal, de tal forma que a extinção da obrigação principal implica a extinção da obrigação acessória, dada a relação de subordinação existente entre elas.

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Q795536

Julgue o próximo item, relativo a fraudes e erros na escrita fiscal.

As penalidades relativas à obrigação acessória referente à escrituração dos livros fiscais se aplicam mesmo aos contribuintes que tenham sanado, antes de qualquer procedimento do fisco, as irregularidades das respectivas obrigações.

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Q779273

As obrigações tributárias dividem-se em principais e acessórias. Dentre as alternativas relacionadas, assinale a que corresponde a uma obrigação principal.

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Q782896

Caso a administração tributária deseje impor aos contribuintes a obrigação de entrega de informações econômicas específicas por meio de declaração eletrônica, no 
interesse da fiscalização tributária, é correto afirmar, com base no CTN, que essa obrigação

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Q767886

O Estado Y lavrou auto de infração em face da pessoa jurídica PJ para cobrança de créditos de Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), decorrentes da produção e venda de livros eletrônicos. Adicionalmente aos créditos de ICMS, o Estado Y cobrou o pagamento de multa em decorrência do descumprimento de obrigação acessória legalmente prevista. Tendo isso em vista, assinale a afirmativa correta.

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Q767676

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal é

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Q768582

De acordo com o Código Tributário Nacional, constitui um traço distintivo entre a obrigação tributária principal e a obrigação tributária acessória o fato de que

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Q688277

Com relação à determinação legal de informar a carga tributária incidente em mercadoria ou serviço, assinale a afirmativa correta.

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Q753309

Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional,

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Q743405

De acordo com a Lei nº 5172/1966 (Código Tributário Nacional), em seu art. 113, as obrigações tributárias se dividem entre principais e acessórias. Dentre as listadas a seguir, todas são obrigações acessórias, EXCETO:

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Q666365

É correto afirmar que a obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância:

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Q714525

Considerando o que dispõe o CTN, assinale a opção correta a respeito das obrigações tributárias.

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Q773374

O domínio das noções de tributo, imposto, taxa e contribuição implica o conhecimento das regras atinentes tanto à sujeição ativa, como à sujeição passiva das obrigações tributárias, principal e acessórias. De acordo com o CTN, que estabelece as normas gerais de direito tributário, o sujeito

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Q679072

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.

Situação hipotética: Um órgão da União recebeu uma nota fiscal de uma empresa prestadora de serviços de limpeza, cujo valor dos tributos a ser retido por meio de DARF eletrônico emitido pelo SIAFI era inferior a R$ 10,00. Assertiva: Nessa situação, será dispensada a retenção na fonte do referido valor.

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Q692403

No que se refere à obrigação tributária, é correto afirmar que a obrigação

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) Errado
  • 3) D
  • 4) B
  • 5) B
  • 6) C
  • 7) B
  • 8) D
  • 9) E
  • 10) A
  • 11) A
  • 12) B
  • 13) B
  • 14) Errado
  • 15) B
  •  
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