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    • c
    • d
    • e

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.

Nos casos em que houver nulidade em um processo na justiça militar da União, por suspeição do juiz, todos os atos judiciais serão declarados nulos, independentemente de eventuais prejuízos para a acusação ou para a defesa.

Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal

militar, julgue os itens que se seguem.

A preterição dos termos do sorteio e compromisso dos juízes

militares é causa de nulidade relativa.

Sobre as nulidades no processo penal militar, assinale a alternativa correta.

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