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A respeito da tutela constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.

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À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item.

O meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito de todos, é considerado bem de uso comum do povo.

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   Alter do Chão, no oeste do Pará, é considerado o “caribe amazônico” e tornou-se destino frequente de turistas em busca de suas praias de água doce às margens do rio Tapajós. As belezas naturais que tornaram o local – que é vila do município de Santarém – conhecido, porém, estão ameaçadas pelo aumento de queimadas e do desmatamento na Amazônia, que aceleram o processo de transformação da floresta.

Disponível em: <http://gazetadesantarem.com.br/alter-do-chao-pode-virar

savana-alerta-estudo/>. Acesso em: 23 dez. 2020, com adaptações.

As frequentes queimadas e o desmatamento da floresta amazônica eliminam gradualmente a floresta primária e densa, na qual passa a predominar uma vegetação de pequeno e médio porte. A esse processo de transformação dá-se o nome de

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A charge acima é uma crítica ao vazamento de óleo que ocorreu no litoral nordestino e atingiu praias do estado da Bahia, no segundo semestre de 2019. Em relação às possíveis consequências deste vazamento para o meio ambiente, analise as afirmativas abaixo.

I. O óleo pode causar a morte de animais marinhos, como tartarugas e peixes.

II . O óleo pode alterar a qualidade da água, deixando-a inclusive imprópria para o banho.

III . O óleo pode ocasionar a formação de processos erosivos em áreas de mangue, como ravinas e voçorocas.

IV. O óleo pode reduzir as emissões de dióxido de carbono na atmosfera, contribuindo assim com o aquecimento global.

Assinale a alternativa correta.

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A preservação do meio ambiente tem se tornado uma preocupação global. O mundo inteiro discute ações em micro e em macro escalas para que conceitos e hábitos voltados para a sustentabilidade sejam difundidos e possam mobilizar população, empresas e governantes entorno do objetivo de evitar que nosso planeta entre em colapso. O Brasil está entre os nove países que abrigam um dos maiores biomas da terra e, por isso, nossas políticas ambientais são alvo de preocupação por todo o mundo. Este bioma é a:

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“O homem chega, já desfaz a natureza 

Tira gente, põe represa, diz que tudo vai mudar. 

O São Francisco lá pra cima da Bahia 

Diz que dia menos dia vai subir bem devagar. 

Vai ter barragem no salto do Sobradinho 

E o povo vai-se embora com medo de se afogar. 

O sertão vai virar mar, dá no coração 

O medo que algum dia o mar também vire sertão”

Guttemberg Guarabyra

A canção Sobradinho, cantada pelo trio Sá, Rodrix e Guarabyra, protesta contra a construção da Usina Hidrelétrica de Sobradinho, que foi instalada na década de 70 no rio São Francisco, no estado da Bahia. Sobre os impactos negativos causados pela construção de grandes barragens, que afetam a sociedade e o meio ambiente, assinale a alternativa incorreta.

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Analise as seguintes assertivas:

I – O Supremo Tribunal Federal concluiu, à luz do princípio da concordância prática ou da cedência recíproca, que a obrigação de o estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais, incentivando a valorização e a difusão das manifestações, não prescinde da observância da norma do inciso VII do artigo 225 da Constituição de 1988, no que veda prática que acabe por submeter os animais à crueldade.
II – O princípio da equidade intergeracional, expressamente referido na Ordem Social e na Ordem Econômica na Constituição de 1988, impede a prática de atos que possam comprometer a preservação da fauna para as presentes e futuras gerações.
III – Ainda que se tratem de manifestações culturais, não poderão ser admitidas práticas que resultem em imolação, mutilação e/ou fratura de membros de animais, a pretexto de exercício do direito cultural, pois o novel parágrafo 7º do artigo 225 da Constituição de 1988 não tem o condão de elidir o valor constitucional proteção ao meio ambiente.
IV – Dentre os princípios constitucionais ambientais protetivos da fauna, podem ser destacados o da responsabilidade, da precaução, da proteção ambiental, do efeito integrador e da cooperação.

Assinale a alternativa CORRETA:

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Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir e determine se estão certas ou erradas

I – A influência do Dipolo do Oceano Índico (conhecido como El Niño do Índico), que se refere à diferença nas temperaturas da superfície do mar em regiões opostas do oceano, foi positiva no último ano – o que significa a ocorrência de menos chuvas e, consequentemente, mais secas, em determinadas porções da Austrália, favorecendo os incêndios florestais.

II – Na Sibéria, a terra seca e as temperaturas muito mais quentes do que a média normal, combinadas com relâmpagos e ventos fortes, fizeram com que as labaredas se espalhassem de forma agressiva. A queima foi sustentada pelo solo da floresta, composto de turfa descongelada, exposta e seca – substância com alto teor de carbono.

III – Na Floresta Amazônica, não há incêndios naturais, dada a característica de um ambiente muito úmido – o qual, inclusive, é o responsável por não permitir a formação de uma área desértica no Brasil, graças aos “rios voadores”. O fogo teria iniciado, em sua maior parte, de um processo de desmatamento, com a derrubada da vegetação, sua colocação ao sol para secar e posterior realização da queimada para “limpar a área” e abrir espaço.

IV – Em diversos ecossistemas australianos, a maioria dos incêndios ocorre naturalmente e com uma certa frequência, assim como nas florestas costeiras da Califórnia (EUA). Ou seja, as queimadas acontecem em sua maior parte de forma natural, pela incidência de raios. No entanto, os efeitos das mudanças ambientais (incluindo as climáticas) exacerba tal condição natural, elevando as temperaturas e prolongando períodos de seca – o que favorece a propagação do fogo.

A alternativa que apresenta a sequência adequada é:

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A Constituição Federal determina, em seu artigo 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, o Poder Público está incumbido, dentre outras ações, de

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Estudos desenvolvidos pela ONU e alguns dos maiores centros de pesquisa no mundo apontam para drástica redução cumulativa na produção de safras e na produção pastoril. Isso se caracteriza por degradação do capital natural, e vários são os fatores apontados nesses estudos como responsáveis por essa redução. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiros (V) ou falsos (F) os seguintes fatores responsáveis pela redução:

( ) Limitações na aplicação de tecnologia e insumos.

( ) Necessidade de conservação de áreas essenciais para a produção.

( ) Alterações na qualidade do solo.

( ) Alteração na qualidade da água disponível.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

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Dentre as ferramentas de conservação e controle de populações e comunidades de peixes, destaca-se a instrução normativa nº 43, de 2004, do IBAMA, que versa sobre aparelhos e procedimentos de pesca proibidos em águas continentais do território nacional. Assinale a alternativa que apresenta o aparelho/procedimento que NÃO está presente nessa instrução normativa.

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Áreas alagadas podem apresentar diferentes regimes de água – de permanentemente inundadas a temporariamente inundadas. Em função do regime, predominam diferentes formas de vegetação. A vegetação característica de áreas temporariamente inundadas em sistemas lóticos (rios) é de:

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Lei do Município Alfa disciplinou o manejo de resíduos sólidos urbanos e o serviço público de limpeza urbana. Em seu art. 1º, dispôs que o lixo originário de atividades industriais, cuja responsabilidade pelo manejo era atribuída ao gerador, é considerado resíduo sólido urbano. O art. 2º, por sua vez, estatuiu que a triagem do lixo doméstico, para fins de tratamento por compostagem, não integrava o serviço público de manejo de resíduos sólidos.

Maria, irresignada com o teor da referida Lei, pois, no seu entender, era manifestamente contrária à denominada “Lei do Saneamento Básico”, solicitou que a Promotoria de Justiça local ingressasse com medida judicial para que fosse determinada a observância do paradigma editado pela União.

A partir dessa situação hipotética, a Promotoria de Justiça concluiu, corretamente, que:

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Sobre as disposições constitucionais relativas ao meio ambiente, assinale a alternativa incorreta.

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A administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema
objeto do manejo, e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços, nos termos da Lei n° 12.651/12, é o conceito de

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