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Q770836

A Lei nº 8.666/93 permite que a autoridade competente anule o procedimento licitatório

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Q768393

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

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Q766753

Em 2010, a Lei nº 12.349 alterou a Lei nº 8.666, de 1993, incluindo a promoção do desenvolvimento nacional sustentável entre os princípios a serem garantidos na licitação. A esse respeito, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. ( ) Produtos, serviços e obras de menor impacto ambiental, ainda que tenham um maior custo quando do processo de licitação, poderão ser contratados. ( ) Sustentabilidade é um princípio segundo o qual o uso dos recursos naturais deve ser incentivado. ( ) A exigência de critérios de sustentabilidade nas contratações públicas confere coerência à atuação do comprador público relativamente ao dever do Estado de proteger o meio ambiente e fomentar o desenvolvimento econômico e social, integrando a atuação das áreas-meio com as políticas implementadas pelas áreas-fim. ( ) A inclusão de critérios ambientais em compras públicas contribui para a redução de gastos do Estado com políticas de reparação de danos ambientais, para a escolha de alternativas com maior durabilidade, para a diminuição do consumo de energia e materiais, além de incentivarm o surgimento de novos mercados e empregos verdes, gerando renda e aumento de arrecadação tributária.

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Q765577

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

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Q777197

No serviço público, o regime de execução indireta de obras que “se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos, por preço certo, como ou sem fornecimento de materiais”, é denominado regime de:

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Q768634

A Lei nº 8.666/1993 estabelece que os contratos administrativos

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Q770610

O Estado de São Paulo enfrenta uma situação de grave e iminente risco à segurança pública e deseja reformar e aprimorar estabelecimentos penais. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que em tal caso a licitação é

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Q786648

Determinado Estado da Federação passa por grave problema devido à superlotação de sua população carcerária, tendo os órgãos de inteligência estatal verificado a possibilidade de rebelião e fuga dos apenados.
Visando ao atendimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e tendo em vista a configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública, o ente federativo instaurou processo administrativo e, em seguida, procedeu à contratação, mediante inexigibilidade de licitação, de certa sociedade empresária para a execução de obras de ampliação e reforma de seu principal estabelecimento penal. Diante das disposições da Lei nº 8.666/93, no que tange à obrigatoriedade de licitação, o Estado contratante agiu

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Q770805

Some apenas os valores das proposições verdadeiras e assinale a única alternativa que indique o valor correto da soma.

1 - Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

2 - Concurso é a modalidade de licitação através da qual o servidor público ingressa no serviço público, podendo ser através de Concurso de provas e títulos, ou apenas de provas.

4 - Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

6 - Convite é a modalidade de licitação em que a administração pública escolhe interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, um número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, para que formalizem o contrato administrativo em regime de consórcio público ou parceria público-privada, hipótese em que a licitação será dispensável.

8 - É possível ao ente promovente do contrato administrativo a criação de novas modalidades de licitação, desde que observados os princípios da supremacia do interesse público.

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Q768242

De acordo com a Lei no 8.666/1993, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio,

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Q788651

Ao contratar um serviço pela modalidade pregão, a licitação encerrou-se sem manifestação imediata e motivada do licitante. Nessa situação, conforme a Lei n.º 10.520/2002,

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Q768633

Nos moldes da Lei nº 8.666/1993, se um órgão público pretender contratar profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública,

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Q770809

Para fins de licitações e contratos administrativos, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos, exceto:

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Q770669

Com relação às licitações, não se pode afirmar que:

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Q768241

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, nas licitações para fornecimento de bens,

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GABARITO:

  • 46) C
  • 47) A
  • 48) C
  • 49) Errado
  • 50) A
  • 51) E
  • 52) E
  • 53) C
  • 54) B
  • 55) C
  • 56) D
  • 57) E
  • 58) B
  • 59) D
  • 60) B
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