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Q783777

Estabelece a Lei n° 4.320/64 que

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Q783776

De acordo com a Lei n° 4.320/64,

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Q729846

Consoante a Lei n.º 4.320, de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, os princípios orçamentários estão descritos abaixo. Assinale a alternativa incorreta.

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Q729827

De acordo com a Lei n.° 4.320, de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, no que diz respeito aos créditos adicionais, podemos afirmar que

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Q659125

A Lei Federal que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal é:

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Q709967

Além da Constituição Federal, são fundamentais para o subsistema jurídico de direito financeiro no Brasil a chamada Lei Geral de Orçamentos (LGO), de 1964, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000. A respeito destas leis e de sua eficácia normativa, é correto afirmar que

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Q705414

No que tange às disposições constitucionais a respeito das finanças públicas, ao conceito e às espécies de orçamento público, aos princípios orçamentários, às normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/1964) e à fiscalização e ao controle interno e externo dos orçamentos, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: A União celebrou convênio com a prefeitura de Londrina – PR para a construção de bibliotecas públicas. Assertiva: Nesse caso, o Tribunal de Contas da União possui competência para julgar as contas dos administradores do convênio no que tange à aplicação dos recursos federais.

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Q670207

No que se refere ao controle da execução orçamentária, dispõe a Lei nº 4.320/64 que o Poder Executivo, em sede de controle interno, verificará a legalidade dos atos de execução orçamentária de forma

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Q670206

O produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação, constitui, nos termos da Lei nº 4.320/64,

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Q369947

Com fundamento na Lei Federal nº 4.320/1964, classificam-se

como Receitas

I.Tributárias (Receitas Correntes), as provenientes

da arrecadação de multas. II. Tributárias (Receitas Correntes), as provenientes da

arrecadação de contribuições de melhoria.

III.Patrimoniais (Receitas Correntes), decorrentes de

participações e dividendos.

IV.Patrimoniais (Receitas Correntes), aquelas oriundas

de valores mobiliários.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q369946

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, poderão ser

pagos à conta de dotação específica consignada no

orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre

que possível, a ordem cronológica:

I.os compromissos reconhecidos após o encerramento

do exercício correspondente.

II.as despesas de exercícios encerrados, para as quais

o orçamento respectivo consignava crédito próprio,

com saldo suficiente para atendê-las, e que não se

tenham processado na época própria.

III.os Restos a Pagar com prescrição interrompida.

Está correto o que consta em

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Q370098

Em um determinado exercício financeiro, a União auferiu receitas provenientes de operações de crédito, provenientes de

amortização de empréstimos concedidos, oriundas de cobrança da dívida ativa e de natureza imobiliária.Com fundamento nas

normas da Lei Federal nº 4.320/64, classificam-se como Receitas

I.DE CAPITAL, as provenientes de amortização de empréstimos concedidos.

II.Diversas (Transferências Correntes − RECEITA CORRENTE), as provenientes de cobrança da Dívida Ativa.

III.Patrimoniais (RECEITA CORRENTE), aquelas de natureza imobiliária.

IV.Diversas (Transferências Correntes − RECEITA CORRENTE), as provenientes de operações de crédito.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q369949

Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, classificam-se

como

I.Transferências Correntes (Despesas Correntes), as

despesas com contribuições de Previdência Social.

II.Investimentos (Despesas de Capital), as despesas

com material permanente.

III.Transferências de Capital (Despesas de Capital), as

despesas com aquisição de imóveis.

IV.Despesas de Custeio (Despesas Correntes), as

despesas com serviços de terceiros.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q355291

Com base na Lei nº 4.320/1964, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras ( V) ou falsas ( F):

( ) É dispensável a emissão da nota de empenho, mas não o empenho propriamente dito.

( ) A liquidação da despesa terá por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, inclusive a

nota de empenho.

( ) Aplica-se o empenho global para a despesa cujo montante não se possa determinar.

( ) Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o

encerramento deste, considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

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Q204033

A Lei no 4.320/64 estabelece normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União,dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.Nos termos disciplinados nesse regramento,as despesas com subvenções econômicas, juros da dívida pública e amortização da dívida pública são classificadas,respectivamente, como:

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GABARITO:

  • 1) E
  • 2) B
  • 3) C
  • 4) B
  • 5) A
  • 6) D
  • 7) Certo
  • 8) B
  • 9) A
  • 10) D
  • 11) B
  • 12) A
  • 13) B
  • 14) C
  • 15) E
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