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Q768264

A lei nº 8.142 /1990 dispõe sobre a(s):

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Q766533

A respeito da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. ( ) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). ( ) Dispõe sobre Conselhos de Saúde, como órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, para atuarem na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde. ( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. ( ) As decisões deliberadas nos Conselhos de Saúde serão homologadas pela representação definida em regimento próprio, aprovada pelo respectivo conselho.

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Q768262

Em 1990, a lei nº 8.142 possibilitou a interação da sociedade civil com o governo, de modo a promover um novo desenho institucional em que os usuários passaram a se reconhecer como partícipes do processo de decisão de políticas públicas de saúde. Como resultado desse marco legal, foram criados conselhos e conferências de saúde. Em relação aos Conselhos de Saúde, sua periodicidade e seu processo participativo, é correto afirmar, respectivamente, que:

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Q768049

Considerando a Lei Federal nº 8.142/1990, analise as sentenças abaixo e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

A sequência CORRETA é:

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Q779419

Os sistemas de atenção à saúde são definidos pela Organização Mundial da Saúde como o conjunto de atividades cujo propósito primário é promover, restaurar e manter a saúde de uma população para se atingirem os seguintes objetivos: o alcance de um nível ótimo de saúde, distribuído de forma equitativa; a garantia de uma proteção adequada dos riscos para todos os cidadãos; o acolhimento humanizado dos cidadãos; a provisão de serviços seguros e efetivos; e a prestação de serviços eficientes (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2000). Os sistemas fragmentados de atenção à saúde, fortemente hegemônicos, são aqueles que se organizam através de um conjunto de pontos de atenção à saúde, isolados e incomunicados uns dos outros, e que, por consequência, são incapazes de prestar uma atenção contínua à população. Diferentemente, os sistemas integrados de atenção à saúde, as RASs, buscam fazer oposição a essa fragmentação. Sobre as RASs, analise as afirmações a seguir:

I. Arranjos produtivos híbridos que combinam a concentração de certos serviços com a dispersão de outros. Em geral, os serviços de menor densidade tecnológica como os de APS devem ser dispersos; ao contrário, os serviços de maior densidade tecnológica, como hospitais, unidades de processamento de exames de patologia clínica, equipamentos de imagem etc., tendem a ser concentrados
II. Em geral, não há uma população adstrita de responsabilização. Neles, a atenção primária à saúde não se comunica fluidamente com a atenção secundária à saúde e, esses dois níveis, também não se articulam com a atenção terciária à saúde, nem com os sistemas de apoio, nem com os sistemas logísticos.
III. Superar a fragmentação existente nos sistemas de atenção à saúde por meio da instituição de sistemas integrados de serviços de saúde que configurem um contínuo coordenado de serviços para uma população definida
IV. Os níveis de atenção não se configuram em elementos das RAS. Devem ser observados os conceitos de integração horizontal e vertical, são conceitos que vêm da teoria econômica e que estão associados a concepções referentes às cadeias produtivas.
V. A organização das RASs, para ser feita de forma efetiva, eficiente e com qualidade, tem de estruturar-se com base nos seguintes fundamentos: economia de escala, disponibilidade de recursos, qualidade e acesso; integração horizontal e vertical; processos de substituição; territórios sanitários; e níveis de atenção.

Assinale a opção CORRETA:

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Q646162

De acordo com a Lei 8142/90, é INCORRETO afirmar que as Conferências de Saúde:

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Q674295

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90, tendo como objetivos consolidar, fortalecer, ampliar e acelerar o processo de Controle Social do SUS, consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada. Considerando a organização, estrutura e funcionamento dos conselhos de saúde, avalie as afirmações abaixo:

I- Aos Conselhos de Saúde compete deliberar, encaminhar e avaliar a Política de Gestão do Trabalho e Educação para a Saúde no SUS.

II- O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada quinze dias e, extraordinariamente, quando necessário.

III- As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público em geral e deverão acontecer no horário de trabalho dos servidores, favorecendo sua participação.

IV- O Conselho de Saúde poderá instalar outras comissões intersetoriais e grupos de trabalho de conselheiros para ações transitórias, podendo contar com integrantes não conselheiros.

V- Aos Conselhos de Saúde compete acompanhar a aplicação das normas sobre ética em pesquisas aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.

É correto o que se afirma em:

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Q720000

No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, entidade representativa dos entes municipais na Comissão Intergestora Tripartite, trata de matérias referentes à saúde.

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Q745135

A lei 8.142, em seu artigo 1º, institui como instâncias colegiadas de participação e controle social obrigatoriamente integrantes do SUS, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. Sobre essas instâncias, analise as afirmações abaixo.

As assertivas corretas são

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Q744531

Segundo estabelece a Lei n° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como

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Q648485

O Conselho de Saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, deve atuar na:

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Q698271

Considerando a Lei 8.142/90, marque a alternativa incorreta.

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Q740065

A inclusão da promoção da saúde entre as diretrizes do Pacto pela Vida, em defesa do SUS e de Gestão, por meio da Portaria GM 399/2006, estabeleceu a concordância entre seus princípios e diretrizes e potencializou suas ações, significando importante passo para o seu fortalecimento. Em relação a esse fortalecimento, analise as ações apresentadas abaixo.

As ações que efetivamente contribuíram, por meio da portaria GM 399/2006, para o fortalecimento da promoção da saúde foram

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Q679617

Um dos princípios constitucionais do SUS garante, ao cidadão, o direito de ser atendido desde a prevenção de doenças até o mais difícil tratamento de uma patologia, não excluindo nenhuma doença.

Qual das alternativas abaixo corresponde a esse princípio?

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Q719999

No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.

No período anterior à criação do SUS, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à previdência social, cabendo às entidades filantrópicas o atendimento aos demais cidadãos.

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) D
  • 3) A
  • 4) B
  • 5) D
  • 6) D
  • 7) C
  • 8) Certo
  • 9) D
  • 10) D
  • 11) A
  • 12) A
  • 13) A
  • 14) A
  • 15) Certo
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