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Q778659

Quanto aos efeitos da falta grave na execução da pena, interrompe a contagem

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Q778660

Em relação à progressão de regime de pena, é correto afirmar que

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Q769062

De acordo com o STJ, a prática de falta grave pelo condenado durante o cumprimento da pena

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Q743261

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de aplicação de pena, cominação de penas, regime de penas, medidas de segurança e livramento condicional.

Flávio, maior e capaz, condenado a pena de doze anos pela prática de homicídio doloso qualificado, iniciou o cumprimento da pena em regime fechado. Durante a execução da pena, ele apresentou comportamento excelente e colaborativo, por isso, após o período mínimo para a progressão de regime, seu advogado requereu ao juiz a passagem de Flávio para o regime aberto. Nessa situação, o pedido não poderá ser atendido: a progressão do regime prisional de Flávio deverá ser para o regime semiaberto.

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Q744947

Relativamente à classificação das unidades prisionais, assinale a alternativa correta:

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Q752945

A regressão de regime

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Q743134

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de execução penal, lei penal no tempo, concurso de crimes, crime impossível e arrependimento posterior.

Diogo, condenado a sete anos e seis meses de reclusão pela prática de determinado crime, deve iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto. Todavia, na cidade onde se encontra, só há estabelecimento prisional adequado para a execução da pena em regime fechado. Nessa situação, o juiz poderá determinar que Diogo inicie o cumprimento da pena no regime fechado.

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Q752944

Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que

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Q772668

Segundo a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

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Q745689

Vanessa cumpre pena em regime semiaberto em razão de segunda condenação definitiva por crime de tráfico armado. Durante o cumprimento, após preencher o requisito objetivo, requer ao juízo da execução, por meio de seu advogado, a progressão para o regime aberto. Considerando as peculiaridades do caso, a reincidência específica e o emprego de arma, o magistrado, em decisão fundamentada, entende por exigir a realização do exame criminológico. Com o resultado, o magistrado competente concedeu a progressão de regime, mas determinou que Vanessa comparecesse em juízo, quando determinado, para informar e justificar suas atividades; que não se ausentasse, sem autorização judicial, da cidade onde reside; e que prestasse, durante o período restante de cumprimento de pena, serviços à comunidade. Intimada da decisão, considerando as informações expostas, poderá a defesa técnica de Vanessa apresentar recurso de agravo à execução, alegando que

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Q747604

De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca das penas privativas de liberdade, no regime

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Q781912

O Diretor do Presídio “A” oficia ao Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da comarca local, informando que João, preso em referido estabelecimento, faz parte
de organização criminosa e requerendo a sua inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado. Nesse caso: 

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Q752948

Sobre os princípios constitucionais que regem a execução penal, é correto afirmar que:

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Q772667

Sobre o regime da remição na Lei de Execução Penal, é correto afirmar que

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Q743268

Julgue o item que se segue, relativos a execução penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasão de dívidas.

Preso provisório não pode ser submetido ao regime disciplinar diferenciado.

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) E
  • 3) A
  • 4) Certo
  • 5) C
  • 6) A
  • 7) Errado
  • 8) E
  • 9) C
  • 10) B
  • 11) E
  • 12) C
  • 13) E
  • 14) D
  • 15) Errado
  •  
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