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Questões de concursos

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Q791900

Assinale a alternativa correta.
Apresenta-se como conduta própria de contravenção penal o ato de:

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Q779958

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um exemplo de contravenção penal, conforme as condutas dos seguintes cidadãos:

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Q752916

A Lei de Contravenções Penais

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Q606697

Constituem contravenções penais previstas no Decreto-Lei nº 3.688/1941:

I. Mendigar, por ociosidade ou cupidez.

II. Praticar vias de fato contra alguém.

III. Servir bebidas alcoólicas a criança ou adolescente.

IV. Fingir-se funcionário público.

Está correto o que se afirma em

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Q612061

José, cidadão comum, julgando obter sucesso em suas investidas amorosas, começa a se passar por agente da Polícia Federal, até mesmo utilizando uma sirene em seu veículo com o objetivo de dar credibilidade à sua atuação.

Nessa situação hipotética,

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Q590288

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as espécies de infração penal.

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Q548254

Se uma pessoa praticar vias de fato contra alguém, sem que o fato

constitua crime, ela terá cometido contravenção penal. Entretanto,

segundo a Lei das Contravenções Penais,

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Q498105

No ano de 2014, Bruno, Bernardo e Bianca se uniram com a

intenção de praticar, reiteradamente, a contravenção penal de

jogo do bicho. Para tanto, reuniam-se toda quarta-feira e

decidiam em quais locais o jogo do bicho seria explorado.

Chegaram, efetivamente, em uma oportunidade, a explorar o

jogo do bicho em determinado estabelecimento.

Considerando apenas as informações narradas, Bruno,

Bernardo e Bianca responderão

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Q337245

Com base na doutrina majoritária, na jurisprudência, no CP e

na Lei de Contravenções Penais, assinale a alternativa

correta.

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Q282601

Quanto às penas, à tipicidade, à ilicitude e aos elementos e espécies da infração penal, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n.o 3.688/1941), as penas principais aplicáveis às contravenções penais são as de multa e prisão simples, devendo esta última ser cumprida sem rigor enitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, exclusivamente em regime aberto.

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Q281325

Considerando o conceito de vítima e as implicações suscitadas pelo tema, julgue os itens que se seguem.

O direito penal, a partir de sua vertente clássica, sempre concentrou seus estudos no trinômio delinquente, vítima e crime.

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Q201178

A respeito das contravenções penais e da lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, julgue os itens subsequentes.

Considere que determinado cidadão esteja usando publicamente uniforme de PRF, função pública que ele não exerce. Nessa situação, para que esse cidadão responda por contravenção penal, é necessário que sua conduta cause efetivo prejuízo para o Estado ou para outra pessoa.

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Q183038

De acordo com a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941), a tentativa de contravenção do jogo do bicho

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Q182567

No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

A tentativa de contravenção, mesmo que factível, não é punida.

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Q145702

Acerca das contravenções penais, com principal previsão no Decreto7Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, assinale a alternativa correta.

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) A
  • 3) C
  • 4) D
  • 5) C
  • 6) C
  • 7) A
  • 8) A
  • 9) B
  • 10) Errado
  • 11) Errado
  • 12) Errado
  • 13) E
  • 14) Certo
  • 15) A
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