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As lideranças, representações partidárias e blocos parlamentares são importantes para o desenvolvimento das atividades legislativas da Câmara Municipal de Curitiba. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

  1. As bancadas integrantes de bloco parlamentar poderão fazer parte de outro bloco concomitantemente, desde que autorizadas pela Mesa.
  2. As representações de dois ou mais partidos, por deliberação das respectivas bancadas, poderão constituir blocos parlamentares, sob liderança comum à qual caberá a competência de representá-los.
  3. Líder é o porta-voz de uma representação partidária ou de bloco parlamentar e intermediário, autorizado entre eles e os órgãos da Câmara Municipal e do Município.
  4. As lideranças dos partidos que se coligarem em bloco parlamentar mantêm suas prerrogativas regimentais.

Assinale a alternativa correta. 

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Considerando a Lei nº 12.072/2006, no que diz respeito à disposição de servidor público municipal a outro órgão ou ente público para assumir cargo de confiança, é correto afirmar: 

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serrana, no que diz respeito às Deliberações da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.

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De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste - SC, ao Município é vedado: I - Criar distinções entre brasileiros;

II - Recusar fé aos documentos públicos;

III - Outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato.

Dos itens acima:

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Assinale a alternativa incorreta de acordo com a proposição abaixo: De acordo com o artigo 40 da Lei Orgânica do município de Nova Candelária, compete privativamente ao Prefeito:

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Segundo a Lei Orgânica do Município de Manaus/AM, "a educação, a cargo do Município, será promovida e estimulada com a participação e colaboração da comunidade local, fundada na reflexão da realidade, tendo por objetivo" o(a):

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Acerca dos poderes constituídos do município de Manaus, julgue o item a seguir.

A fiscalização do município por meio de controle externo será realizada exclusivamente pelo TCE/AM.

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A Lei Municipal nº 7.636, de 29/04/1991, dispõe sobre a regulamentação do tráfego de veículos de transporte de cargas perigosas no município de Curitiba. Com base nessa legislação, é correto afirmar:

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) A
  • 3) D
  • 4) D
  • 5) D
  • 6) B
  • 7) Errado
  • 8) D
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