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Questões de concursos

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Q782125

São leis de iniciativa do Poder Executivo, em conformidade com o artigo 165 da Constituição Federal de 1988

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Q778591

Segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca das Finanças Públicas e do Orçamento,

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Q782129

Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), marque a opção correta.

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Q770381

Em termos legais, conforme a Constituição Federal de 1988, art. 165, os planos orçamentários serão estabelecidos pelo Poder Executivo. Nesse sentido, a Lei que compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, é a

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Q782127

A Lei do Plano Plurianual (PPA), de acordo com a Constituição Federal de 1988, estabelecerá

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Q791159

Conforme Paludo (2015), Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de ____________ prazo, que estabelece de forma _______________ as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Retrata as intenções do gestor público para um período de ______________ anos, podendo ser revisado, durante sua vigência, por meio de inclusão, exclusão ou alteração de programas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Q771218

A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o preconizado pela Constituição Federal de 88, quando esta menciona, em seu art. 165, que leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão os planos orçamentários. Neste caso, é correto afirmar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá, além do equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e formas de limitações de empenho, sobre

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Q782126

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO), de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, disporá também sobre

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Q791160

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) surgiu por meio da Constituição Federal de 1988, almejando ser o elo entre o planejamento estratégico (Plano Plurianual) e o planejamento operacional (Lei Orçamentária Anual). Assinale a alternativa correta em relação à LDO.

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Q791158

O Plano Plurianual (PPA) é elaborado no _______________ de governo e entra em vigor no _________________. Sua vigência será até o _____________________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Q754232

Em relação aos conceitos constitucionais relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias, à Lei Orçamentária Anual e ao Plano Plurianual, assinale a alternativa INCORRETA.

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Q753474

De acordo com a legislação de regência, a Lei Orçamentária Anual - LOA deve contemplar a denominada reserva de contingência, a qual

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Q643315

No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue os itens subsecutivos.

A duração do plano plurianual é de quatro anos: inicia-se no primeiro ano do mandato presidencial e encerra-se no último ano do mesmo mandato.

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Q676309

Analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta:

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Q684511

A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

Determinada alteração na legislação tributária somente poderá entrar em vigor depois de regularmente autorizada pela lei de diretrizes orçamentárias.

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) E
  • 3) E
  • 4) B
  • 5) C
  • 6) A
  • 7) C
  • 8) B
  • 9) C
  • 10) B
  • 11) C
  • 12) C
  • 13) Errado
  • 14) A
  • 15) Errado
  •  

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