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Q745595

Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item.

Compete à polícia judiciária militar requisitar à polícia civil e às repartições técnicas civis as pesquisas e os exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.

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Q679224

À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue o item a seguir, com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu exercício, ao juiz e à denúncia.

Situação hipotética: Em determinada unidade, o comandante instaurou inquérito policial militar para apurar possível crime de prevaricação cometido por um oficial que lá servia. Ao receber os autos do inquérito, o Ministério Público Militar promoveu o seu arquivamento, sob o fundamento de que a materialidade do delito não foi comprovada. Assertiva: Nessa situação, será incabível a propositura de ação penal privada subsidiária da pública.

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Q745594

Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item.

Situação hipotética: Um policial militar estadual e um soldado do Exército Brasileiro cometeram crime doloso contra a vida de um civil no contexto de intervenção militar para garantia da lei e ordem. Assertiva: Nessa situação, de acordo com a legislação em vigor, ambos deverão ser julgados pelo tribunal do júri da justiça comum estadual.

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Q609007

O item a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em determinada organização militar, um major cometeu crime militar e o comandante da unidade, dada a indisponibilidade de oficial de posto superior ao do indiciado, designou outro major, o mais antigo da unidade, para apurar os fatos por meio de IPM. Nessa situação, o ato de designação deverá ser considerado nulo: o IPM só poderá ser conduzido por oficial de posto superior ao do indiciado.

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Q761155

Sobre Inquérito Policial Militar, é incorreto afirmar:

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Q609006

O item a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

Os autos de IPM que apurou os fatos relativos a crime militar ocorrido em determinada organização militar foram encaminhados ao MPM. Nessa situação, em caso de inércia ou de o parquet pedir o arquivamento do inquérito, ao ofendido caberá propor ação penal militar de iniciativa privada subsidiária da pública.

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Q609005

O item a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um general, ao ser informado da prática de crime militar em uma organização militar a ele subordinada, sediada em outro estado da Federação, determinou ao comandante da unidade, por via radiotelefônica, a instauração de IPM. Nessa situação, mesmo considerando o caráter de urgência que a medida exigia, a ordem foi indevida em razão do meio de transmissão empregado e também pelo fato de que a única autoridade competente para determinar a instauração do IPM seria o próprio comandante da unidade onde ocorreu o crime militar.

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Q599231

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, e com relação ao Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.

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Q609010

No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue o item que se segue.

O capitão que, por designação, conduzir IPM para apurar suposto crime militar praticado por um soldado poderá, no curso do inquérito, representar à autoridade judiciária militar para que seja decretada a prisão preventiva do indiciado.

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Q457898

Julgue os seguintes itens, relativos ao inquérito policial militar, à

ação penal militar e à suspeição.

Diferentemente do inquérito policial civil, o inquérito policial

militar é um procedimento sigiloso, razão por que o advogado

do indiciado não tem acesso ao inquérito nem aos elementos de

provas em andamento.

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Q457893

Militar do Exército brasileiro cometeu crime de furto

dentro de sua unidade. Consumado o delito, o comandante do

batalhão determinou a instauração de inquérito policial militar, a

fim de apurar o fato e a sua autoria.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de o indiciado ser oficial do Exército e estar na

situação de inatividade, a autoridade policial militar poderá

delegar um oficial da ativa do mesmo posto do indiciado para

ser o encarregado do inquérito policial militar, observado o

critério de antiguidade.

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Q457884

Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens.

O objeto do inquérito policial militar é a apuração sumária de

fato que configure crime militar, bem como de sua autoria. Se

ficar evidenciado que a infração penal cometida não configura

crime militar, o encarregado do inquérito deverá comunicar o

fato à autoridade policial competente.

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Q694276

Considere a situação hipotética. Um Policial Militar, durante o serviço operacional de patrulhamento ostensivo, comete um crime doloso contra a vida de um civil. Diante deste enunciado e no que concerne à necessidade de instauração de Inquérito Policial Militar (IPM), assinale a alternativa correta.

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Q457895

Julgue os seguintes itens, relativos ao inquérito policial militar, à

ação penal militar e à suspeição.

O prazo para a conclusão de inquérito policial militar é de

vinte dias, se o indiciado estiver preso, e de quarenta dias, se

estiver solto. É possível a prorrogação do segundo prazo por

vinte dias, ou mais tempo, depois de ouvido o Ministério

Público.

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Q457894

Militar do Exército brasileiro cometeu crime de furto

dentro de sua unidade. Consumado o delito, o comandante do

batalhão determinou a instauração de inquérito policial militar, a

fim de apurar o fato e a sua autoria.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se o indiciado for um cabo, a autoridade policial militar poderá

nomear um oficial da ativa de qualquer posto superior ao de

cabo como encarregado do inquérito policial militar.

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) Certo
  • 3) Errado
  • 4) Errado
  • 5) C
  • 6) Errado
  • 7) Errado
  • 8) D
  • 9) Certo
  • 10) Errado
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