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Folha de respostas:

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    • Errado
  • 4
    • Certo
    • Errado

A perícia médico-legal em psiquiatria forense envolve a

verificação da existência ou não de transtorno mental e seu

nexo ou relação de causalidade com um ilícito penal

praticado. Avalia, ainda, a capacidade de entendimento e de

autodeterminação do periciado, tendo por objetivo a

determinação ou não de um requisito básico que pode

decidir a responsabilização jurídica por um fato punível. Com

base nessas informações, assinale a alternativa que

apresenta o requisito mencionado.

Em relação à perícia médico-legal, julgue os itens seguintes.

Considerando-se a imputabilidade do acusado, é necessário que ele não entenda o caráter ilícito do ato que realizou e que não consiga, concomitantemente, determinar-se de acordo com esse entendimento.

No que se refere à perícia médico-legal, julgue os itens
subsequentes.

No âmbito penal, os adultos portadores de retardo mental leve são considerados semi-imputáveis, enquanto os portadores de retardo mental moderado e profundo são considerados inimputáveis.

Em relação à perícia médico-legal, julgue os itens que se seguem.

Para a aplicação do critério bio-psicológico da imputabilidade, conceito expresso no Código Penal brasileiro, é necessário a avaliação da existência de um transtorno mental, da capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e da capacidade de autodeterminação pelo autor e, ainda, do nexo de causalidade entre o distúrbio mental ou psicológico e o ato praticado.

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