A perícia médico-legal em psiquiatria forense envolve a
verificação da existência ou não de transtorno mental e seu
nexo ou relação de causalidade com um ilícito penal
praticado. Avalia, ainda, a capacidade de entendimento e de
autodeterminação do periciado, tendo por objetivo a
determinação ou não de um requisito básico que pode
decidir a responsabilização jurídica por um fato punível. Com
base nessas informações, assinale a alternativa que
apresenta o requisito mencionado.
Em relação à perícia médico-legal, julgue os itens seguintes.
Considerando-se a imputabilidade do acusado, é necessário que ele não entenda o caráter ilícito do ato que realizou e que não consiga, concomitantemente, determinar-se de acordo com esse entendimento.
No que se refere à perícia médico-legal, julgue os itens
subsequentes.
No âmbito penal, os adultos portadores de retardo mental leve são considerados semi-imputáveis, enquanto os portadores de retardo mental moderado e profundo são considerados inimputáveis.
Em relação à perícia médico-legal, julgue os itens que se seguem.
Para a aplicação do critério bio-psicológico da imputabilidade, conceito expresso no Código Penal brasileiro, é necessário a avaliação da existência de um transtorno mental, da capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e da capacidade de autodeterminação pelo autor e, ainda, do nexo de causalidade entre o distúrbio mental ou psicológico e o ato praticado.