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Q800509

O princípio da supremacia constitucional determina que a Constituição figura como fundamento de validade de todo ordenamento normativo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

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Q800028

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, acerca dos Princípios Fundamentais, em seu Art. 1º versa que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

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Q800254

Com relação aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e sobre os direitos e garantias fundamentais são feitas as seguintes afirmações:

  1. A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos do Estado brasileiro, segundo a Constituição Federal de 1988.
  2. No Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato e, no caso de violação da honra ou da imagem das pessoas, assegura-se o direito à indenização pelo dano material ou moral.
  3. Todas as pessoas podem exercer o direito de reunião pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo dispensável prévio aviso à autoridade competente.

Após a leitura é possível concluir que:

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Q795897

Durante prisão em flagrante de Paulo pelo cometimento de crime de homicídio, policiais analisaram os registros telefônicos das últimas ligações no aparelho celular dele e identificaram o número de outro envolvido, Pablo, que foi acusado de ser o  possível mandante. Após a prisão de ambos, a defesa de Pablo impetrou habeas corpus, sob o argumento de que os policiais haviam violado o direito fundamental de sigilo das comunicações de dados, estabelecido no inciso XII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF) — “XII é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”.

Quanto à extensão da proteção conferida pelo referido dispositivo constitucional na situação hipotética em apreço, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STF.

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Q792681

No que se refere aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

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Q771812

Constitui um fundamento da República Federativa do Brasil, previsto na Constituição Federal de 1988:

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Q798518

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a:

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Q799027

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

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Q792911

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

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Q765362

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os fundamentos da República Federativa do Brasil são soberania,

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Q783078

É fundamento da República Federativa do Brasil

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Q715195

São fundamentos da República Federativa do Brasil, exceto:

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Q776705

Constitui(em) objetivo(s) fundamental(is) da República Federativa do Brasil previstos no artigo 3º da Constituição Federal:

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Q759592

É fundamento da República Federativa do Brasil

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Q780496

Conforme o disposto na Constituição Federal no Título I “Dos Princípios Fundamentais", é INCORRETO afirmar:

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) A
  • 3) B
  • 4) C
  • 5) E
  • 6) B
  • 7) B
  • 8) A
  • 9) B
  • 10) E
  • 11) E
  • 12) D
  • 13) C
  • 14) C
  • 15) D
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