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Questões de concursos

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Q797458

Conforme é estabelecido pelas normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, taxas e contribuições de melhoria, pertencem a:

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Q792383

 Diante das intensas chuvas que atingiram o Estado Alfa, que se encontra em situação de calamidade pública, o Presidente da República, ante a relevância e urgência latentes, edita a Medida  Provisória nº XX/19, determinando a abertura de crédito extraordinário para atender às despesas imprevisíveis a serem realizadas pela União, em decorrência do referido desastre natural.
 A partir da situação hipotética narrada, com base no texto constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

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Q793291

À luz da disciplina das finanças públicas na Constituição Federal, independe de prévia autorização legislativa a

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Q796994

Com base na Constituição de 1988, assinale qual órgão ou entidade possui competência para a emissão de moeda.

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Q783298

É admissível, à luz da Constituição Federal, que medida provisória disponha sobre

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Q786747

A Constituição da República de 1988 estabeleceu três instrumentos de planejamento e orçamento.
Sobre esses instrumentos, é INCORRETO afirmar que:

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Q788786

Um dos princípios orçamentários presentes na CF é o da não vinculação. Tal princípio aplica-se

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Q789295

A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público, a Constituição Federal determina que leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão:

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Q788982

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no âmbito do Orçamento Público são vedados:

  1. A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
  2. A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
  3. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

Está CORRETO o que se afirma em:

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Q767626

A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre as Finanças Públicas,

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Q767924

Será compatível com a disciplina das finanças públicas na Constituição Federal a hipótese em que

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Q783780

De acordo com a Constituição Federal,

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Q767272

Identifique, dentre os itens abaixo, os que correspondem a elementos compreendidos pela lei orçamentária anual, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Título VI, Capítulo II. Em seguida, assinale a alternativa correta.

I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, com exceção de fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

II. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

III. O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

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Q783400

Sobre as finanças públicas na Constituição Federal,

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Q775229

O Deputado Federal X, defensor de posições políticas estatizantes, convencido de que seria muito lucrativo o fato de o Estado passar a explorar, ele próprio, atividades econômicas, pretende propor projeto de lei que viabilize a criação de diversas empresas públicas. Esses entes teriam, como único pressuposto para sua criação, a possibilidade de alcançar alto grau de rentabilidade. Com isso, seria legalmente inviável a criação de empresas públicas deficitárias.

Antes de submeter o projeto de lei à Câmara, o Deputado Federal X consulta seus assistentes jurídicos, que, analisando a proposta, informam, corretamente, que seu projeto é

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) B
  • 3) C
  • 4) A
  • 5) D
  • 6) D
  • 7) A
  • 8) A
  • 9) C
  • 10) A
  • 11) C
  • 12) C
  • 13) D
  • 14) D
  • 15) C
  •  
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