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Q778492

No dia 09/07/2017, Henrique foi parado em uma fiscalização da Operação Lei Seca. Após solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Henrique, o policial militar que participava da operação suspeitou do documento apresentado. Procedeu então à verificação na base de dados do DETRAN e confirmou a suspeita, não encontrando o número de registro que constava na CNH, embora as demais informações (nome e CPF), a respeito de Henrique, estivessem corretas.

Questionado pelo policial, Henrique confessou que havia adquirido o documento com Marcos, seu vizinho, que atuava como despachante, tendo pago R$ 2.000,00 pelo documento. Afirmou ainda que sequer havia feito prova no DETRAN. Acrescente-se que, durante a instrução criminal, ficou comprovado que, de fato, Henrique obteve o documento de Marcos, sendo este o autor da contrafação. Além disso, foi verificado por meio de perícia judicial que, no estado em que se encontra o documento, e em face de sua aparência, pode iludir terceiros como se documento idôneo fosse. Logo, pode-se afirmar que a conduta de Henrique se amolda ao crime de

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Q745577

Com relação aos crimes em espécie, julgue o item que se segue, considerando o entendimento firmado pelos tribunais superiores e a doutrina majoritária.

Nos crimes de falsidade documental, considera-se documento particular todo aquele não compreendido como público, ou a este equiparado, e que, em razão de sua natureza ou relevância, seja objeto da tutela penal — como cartão de crédito, por exemplo.

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Q564371

A conduta de “falsificar cartão de crédito ou débito”

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Q454204

Com relação à figura do art. 305 do CP (“supressão de documento”), é correto afirmar que

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Q473855

Caracteriza falsificação de documento particular a alteração de

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Q454203

A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),

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Q427026

Falsificar cartão de crédito ou débito é

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Q427366

A propósito da falsidade documental, é correto afirmar:

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) Certo
  • 3) A
  • 4) A
  • 5) D
  • 6) E
  • 7) B
  • 8) D
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