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Q775686

No Direito Penal brasileiro, o chamado estado de necessidade é

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Q782813

Quanto à exclusão de ilicitude, é correto afirmar que

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Q783409

Acerca do que dispõe o Código Penal sobre as excludentes de ilicitude,

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Q760051

José da Silva, soldado da Polícia Militar do Estado de Roraima, retornava para casa. Quando estava chegando em frente de sua casa, José da Silva foi surpreendido por três traficantes da região, os quais, ao vê-lo, apontaram-lhe as armas que portavam e, atiraram contra José da Silva. Diante do ataque sofrido, o referido policial militar não titubeou, conseguiu se proteger da investida dos criminosos e agiu conforme seus treinamentos: sacou seu revólver com extrema rapidez e habilidade e, com disparos certeiros, atingiu letalmente os três homens que atiraram contra ele. José da Silva, então, acionou a Polícia Militar, os quais assumiram a ocorrência.

Da leitura do enunciado, é correto afirmar:

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Q727121

A respeito do estado de necessidade e da legítima defesa, é correto afirmar que

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Q684693

A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Um policial, ao cumprir um mandado de condução coercitiva expedido pela autoridade judiciária competente, submeteu, embora temporariamente, um cidadão a situação de privação de liberdade. Assertiva: Nessa circunstância, a conduta do policial está abarcada por uma excludente de ilicitude representada pelo exercício regular de direito.

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Q702641

Apresenta-se como causa excludente da ilicitude:

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Q684692

A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Um oficial de justiça detentor de porte de arma de fogo, ao proceder à citação de um réu em processo criminal, foi por este recebido a tiros e acabou desferindo um disparo letal contra o seu agressor. Assertiva: Nessa situação, a conduta do oficial de justiça está abarcada por uma excludente de culpabilidade representada pela inexigibilidade de conduta diversa.

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Q703771

Com relação às causas de exclusão da ilicitude, é CORRETO afirmar:

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Q712149

Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, age em:

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Q647720

Determinado policial, ao cumprir um mandado de prisão, teve de usar a força física para conter o acusado. Após a concretização do ato, o policial continuou a ser fisicamente agressivo, mesmo não havendo a necessidade.

Nessa situação hipotética, o policial

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Q684694

A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.

Conforme a doutrina pátria, uma causa excludente de antijuridicidade, também denominada de causa de justificação, exclui o próprio crime.

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Q678192

O Código Penal, no art. 23, elenca as causas gerais ou genéricas de exclusão da ilicitude. Sobre tais excludentes, assinale a alternativa correta.

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Q596886

Sobre causas de justificação, assinale a alternativa incorreta:

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Q600846

Sobre as causas excludentes da ilicitude, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando se fala em estado de necessidade, o Código Penal adotou a teoria diferenciadora, pois, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito quando ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.


II. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.


III. Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.


Estão corretas as afirmativas

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) C
  • 3) E
  • 4) E
  • 5) C
  • 6) Errado
  • 7) D
  • 8) Errado
  • 9) A
  • 10) A
  • 11) A
  • 12) Certo
  • 13) D
  • 14) A
  • 15) D
  •  
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