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Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.

Empresa individual de responsabilidade limitada é constituída por uma única pessoa e seu nome empresarial deve ser formado necessariamente pela firma seguida da expressão EIRELI.

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A administração de empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) pode ser exercida por

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Luzia Betim pretende iniciar uma sociedade empresária em nome próprio. Para tanto, procura assessoria jurídica quanto à necessidade de inscrição no Registro Empresarial para regularidade de exercício da empresa.

Na condição de consultor(a), você responderá que a inscrição do empresário individual é

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Em relação à empresa individual de responsabilidade limitada, é correto afirmar:

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Em relação à empresa individual de responsabilidade limitada, dispõe o Código Civil:

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Referente à empresa individual de responsabilidade limitada é correto afirmar que:

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A empresa individual de responsabilidade limitada

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Em relação à empresa individual de responsabilidade limitada, assinale a alternativa incorreta:

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Rosana e Carolina pretendem reunir esforços para empreender uma atividade econômica, constituindo uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Essa iniciativa será possível se observada a seguinte condição:

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Xerxes constituiu uma Empresa Individual de

Responsabilidade Limitada (EIRELI) com sede na zona rural do

município de Vale Real para fabricação de laticínios, cuja

matéria prima será adquirida de produtores rurais da região

ou de cooperativas de produtores rurais. A pessoa jurídica

será administrada por sua cunhada Ceres e seu instituidor

pretende adotar como nome empresarial a espécie

denominação.

Com base nessas informações e na disciplina legal da EIRELI,

assinale a afirmativa correta.

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A respeito da empresa individual de responsabilidade limitada, assinale a opção correta.

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Considerando-se o que dispõe o Código Civil para a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, assinale a opção INCORRETA.

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De acordo com o que estabelece o Código Civil, a respeito da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada—Eireli, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V ) ou Falsos (F ) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no País.

II. A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

III. As regras previstas para as sociedades limitadas aplicam–se, no que couber, à empresa individual de responsabilidade limitada.

A sequência CORRETA é:

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A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma pessoa jurídica que pode ser constituída por pessoa natural, desde que seja aportado um valor em bens ou em numerário de, no mínimo, 100 (cem) salários mínimos, totalmente integralizado. Em relação a EIRELI, analise as afirmativas a seguir: I O administrador da EIRELI, sempre pessoa natural, poderá ser designado no ato de constituição ou em ato separado. II O nome empresarial da EIRELI não pode ser usado pelo instituidor, exceto se for administrador com os necessários poderes. III A pessoa natural somente poderá instituir uma EIRELI para participar dela. IV A EIRELI enquadrada como microempresa terá direito, em sede de recuperação judicial, ao parcelamento de seus débitos com prazos 20% (vinte por cento) maiores do que aqueles ordinariamente concedidos. V Em caso de concentração de todas as quotas de uma sociedade empresária na titularidade de sócio pessoa natural, esse poderá requerer a transformação do registro em EIRELI. Está correto o que se afirma em:

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Em relação à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, é correto afirmar:

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) B
  • 3) B
  • 4) D
  • 5) B
  • 6) D
  • 7) C
  • 8) C
  • 9) A
  • 10) C
  • 11) C
  • 12) B
  • 13) D
  • 14) E
  • 15) D
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