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Está entre os tributos que os municípios podem instituir:

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A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.

Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos pela União, entre outros casos, na hipótese de existência de conjuntura que exija absorção temporária de poder aquisitivo.

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“Tributo criado pela União mediante lei complementar para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, cuja receita estará necessariamente vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.” A definição anterior refere-se a

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Acerca do disposto pelo Sistema Tributário Nacional, julgue o item seguinte, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial.  

Empréstimos compulsórios no caso de investimentos públicos de caráter urgente e de relevante interesse nacional — como a reconstrução de escolas e hospitais atingidos por enchentes — dada a urgência do investimento público, não se sujeitam à anterioridade do exercício financeiro e à anterioridade nonagesimal

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A União, diante de grave desastre natural que atingiu todos os estados da Região Norte, e considerando ainda a severa crise econômica e financeira do país, edita Medida Provisória, que institui Empréstimo Compulsório, para que as medidas cabíveis e necessárias à reorganização das localidades atingidas sejam adotadas.

Sobre a constitucionalidade da referida tributação, assinale a afirmativa correta.

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Os empréstimos compulsórios e os impostos residuais poderão ser instituídos

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Assinale a opção que apresenta hipótese de instituição de empréstimos compulsórios prevista na Constituição Federal de 1988 (CF).

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O Sistema Tributário Nacional disciplinado pela Constituição Federal contempla diversas exações, sendo que, algumas delas, recebem a denominação de “contribuições". De acordo com a atribuição de competências expressa no texto constitucional, as contribuições

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De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal, é vedado aos Municípios, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, instituir

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No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.

O empréstimo compulsório é instituído para fazer face ao custo de obras públicas previamente planejadas e de que decorra valorização imobiliária.

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Em matéria tributária, a Constituição Federal no Título

VI, capítulo I, estabelece:

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É a modalidade de tributo que tem por fato gerador umasituação diretamente relacionada a uma atividade estatal:

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É motivo que possibilite à União instituir empréstimo

compulsório a necessidade de:

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A respeito das limitações ao poder de tributar e da competência

tributária, julgue os itens que se seguem.

Se, devido a necessidade urgente, a União instituir empréstimo

compulsório para custear um investimento público de relevante

interesse nacional em determinada data, nesse caso, devido ao

princípio da anterioridade, a aplicação do referido tributo só

poderá ocorrer no início do exercício fiscal subsequente.

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É correto afirmar que:

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) Errado
  • 3) C
  • 4) Errado
  • 5) B
  • 6) B
  • 7) C
  • 8) C
  • 9) B
  • 10) Errado
  • 11) A
  • 12) A
  • 13) D
  • 14) Certo
  • 15) B
  •  
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