Assinale a alternativa correta sobre as disposições da
Lei Federal n° 12.550, de 15 de dezembro de 2011.
A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a instituição de ensino superior, a EBSERH procederá à reativação de leitos e serviços inativos por falta de pessoal e, para isso, disporá do prazo de até
Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de
dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.
Com relação ao tempo de duração dos contratos temporários de emprego celebrados pela EBSERH, para fins de sua implantação, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa
que aponta as corretas de acordo com o Decreto
nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. O Presidente
e Diretores da EBSERH serão nomeados dentre
brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I.mais de trinta e cinco e menos de
sessenta e cinco anos de idade.
II.idoneidade moral e reputação ilibada.
III.notórios conhecimentos na área de
gestão, da atenção hospitalar e do ensino
em saúde.
IV.mais de dez anos de exercício de função
ou de efetiva atividade profissional que
exija os conhecimentos mencionados
no inciso anterior.
De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, a Diretoria Executiva é composta pela(s ) seguinte(s ) diretoria(s ), EXCETO
Acerca da área jurídica da EBSERH, assinale a alternativa
correta.
Ao Presidente da EBSERH compete, EXCETO
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas de acordo com a Lei Federal
nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011. A EBSERH,
respeitado o princípio da autonomia universitária,
poderá prestar os serviços relacionados às suas
competências mediante contrato com as instituições
federais de ensino ou instituições congêneres. O
referido contrato, estabelecerá, entre outras,
I.as obrigações dos signatários.
II.as metas de desempenho, indicadores e
prazos de execução a serem observados
pelas partes.
III.a respectiva sistemática de acompanhamento
e avaliação, contendo critérios e parâmetros a
serem aplicados.
IV.a previsão de que a é obrigatória a licitação
para a contratação da EBSERH pela
administração pública para realizar atividades
relacionadas ao seu objeto social.
Sobre a EBSERH, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.
I. A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito
Federal e atuação em todo o território nacional,
podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais
ou escritórios e representações no país.
II. As atividades de prestação de serviços de
assistência à saúde de que trata o caput
estarão inseridas tanto no âmbito do Sistema
Único de Saúde – SUS como na rede privada.
III. No desenvolvimento de suas atividades de
assistência à saúde, a EBSERH observará
as diretrizes e políticas estabelecidas pelo
Ministério da Educação.
IV. A execução das atividades da EBSERH
dar-se-á por meio da celebração de contrato
específico para este fim, pactuado de
comum acordo entre a EBSERH e cada uma
das instituições de ensino ou instituições
congêneres.
De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, a investidura dos membros do Conselho Fiscal far-se-á mediante
Assinale a alternativa que indica um ato que esteja dentro das
competências do Conselho de Administração da EBSERH
para sua edição, sem necessidade de alteração legal ou mesmo
do Estatuto da referida Empresa.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo ___________________ e até ___________ Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo ______________________, por indicação do ___________________________.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. A EBSERH tem sede e foro em Brasília,
Distrito Federal, e atuação em todo
o território nacional, podendo criar
subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios
e representações no país.
II. No desenvolvimento de suas atividades de
assistência à saúde, a EBSERH observará
as diretrizes e políticas estabelecidas pelo
Ministério da Educação.
III. O prazo de duração da EBSERH é
indeterminado.
IV. A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico
de direito público.
A estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas
